Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17244 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17244 de 2025
Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17244 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 24/06/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/06/2025