Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 1242 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1242 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.332/2021, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1242 de 2025 | Aprovado em discussão única | 08/07/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025