Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 1313 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1313 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pedidos de poda e remoção de árvores protocolados junto à Administração Municipal, o quanto segue: 1 - quantas solicitações de poda e/ou remoção de árvores constam atualmente no sistema da Municipalidade, discriminando, se possível, por bairro ou região administrativa; 2 - quantas dessas solicitações já ultrapassaram o prazo limite de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no artigo 1.º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 10.510/2017, que estabelece prazo máximo para vistoria, emissão de laudo técnico e despacho pela autoridade competente; 3 - quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação e evitar novos atrasos no cumprimento da referida legislação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1313 de 2025 | Aprovado em discussão única | 08/07/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025