Ordem do Dia/Expediente: 50 - Projeto de Lei Complementar nº 2372 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2372 de 2025

Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2372 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 08/07/2025

Observação

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 08/07/2025