Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2343 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2343 de 2025
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR - autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2343 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 10/07/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão (substitutivo) na sessão de 10/07/2025