Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17590 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17590 de 2025
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 11.559, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17590 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 10/07/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/07/2025