Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 17591 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17591 de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Maringá, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17591 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 10/07/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/07/2025