Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17389 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17389 de 2025
Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17389 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 28/08/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/08/2025