Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 1518 de 2025 em 67ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1518 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o quanto segue: 1 - quais os motivos para a redução no número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em Maringá, entre janeiro e julho de 2025, detalhando se houve cancelamentos, bloqueios ou suspensões e as respectivas causas; 2 - se houve mudanças nos critérios de elegibilidade ou na forma de operacionalização do programa no município; 3 - quais medidas a SAS adotou para identificar e reverter eventuais cancelamentos indevidos, garantindo o acesso ao benefício para famílias que se mantenham em situação de vulnerabilidade; 4 - se há acompanhamento ou canal específico para atendimento de famílias que tiveram o benefício interrompido e desejam apresentar recurso administrativo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1518 de 2025 | Aprovado em discussão única | 23/10/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 23/10/2025