Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17790 de 2025 em 74ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17790 de 2025
Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17790 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 18/11/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/11/2025