1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2403 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
|
Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação do inciso V do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que trata da exigência de Avaliação Psicológica, consistente em análise de personalidade, realizada por meio de teste e entrevista, como etapa de consulta pública para escolha de Diretores(as) escolares da Rede Municipal de Ensino de Maringá.
Obs.: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 04/11/2025
|
Aprovado em segunda discussão |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 2405 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios urbanísticos às edificações multifamiliares verticais localizadas nas Zonas e Setores especificados, que adotem o uso de materiais e técnicas construtivas sustentáveis definidos por esta Lei, associados à aplicação de atributos urbanísticos, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão, sessão extraordinária de 04/11/2025
|
Aprovado em primeira discussão |
