Lei Complementar nº 1.387, de 29 de junho de 2023
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.117, de 30 de maio de 2018
Art. 1º.
Fica incluído no art. 2.º, inc. III, da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de
março de 2022, a alínea ‘r’, com a seguinte redação:
Art. 2º.
Fica incluído no Capítulo IV da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março
de 2022, a Seção XVIII e o art. 45-A, com a seguinte redação:
Seção XVIII
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SEPED
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SEPED
Art. 45-A.
Será de competência da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência:
I
–
assessorar o Prefeito na definição e implantação das políticas públicas
voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
II
–
atuar na implementação descentralizada da política municipal para
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
III
–
estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades do
Município, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;
IV
–
estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada,
visando à inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;
V
–
buscar o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, implantação
e acompanhamento das políticas propostas pela diversas esferas de governo, setores da
sociedade civil e iniciativa privada, com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - CMDPD;
VI
–
sensibilizar as secretarias municipais em relação à importância da
implementação das políticas públicas de inclusão social da pessoa com deficiência e
mobilidade reduzida;
VII
–
apoiar e participar do desenvolvimento, estruturação e ações realizadas
por entidades voltadas à temática, tais como organizações não-governamentais,
fundações e demais entidades compostas ou organizadas pela sociedade civil,
fomentando o desenvolvimento de novos projetos e parcerias;
VIII
–
orientar os servidores em questões relacionadas às pessoas com
deficiência para um melhor atendimento nas unidades administrativas municipais;
IX
–
propor adequações nos espaços públicos municipais, visando facilitar a
locomoção das pessoas com mobilidade reduzida que os utilizam;
X
–
promover campanhas educativas, instrutivas e de sensibilização à
comunidade, de forma a garantir os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade
reduzida e combater todas as formas de preconceito e discriminação;
XI
–
promover a inclusão, através do acesso da pessoa com deficiência à
educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, lazer,
urbanismo e outros direitos relativos à pessoa com deficiência;
XII
–
auxiliar no desenvolvimento de ações e projetos para o fortalecimento
das políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência;
XIII
–
realizar o empenho, a liquidação e o ordenamento de pagamento das
despesas afetas à Secretaria;
XIV
–
desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do
Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Art. 3º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro l.b SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, fica alterada a unidade
administrativa Gerência de Projetos de Implantação do SEI para Diretoria de Implantação do SEI,
com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1.
Art. 4º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro l.b SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, fica criada a unidade
administrativa Gerência de Planejamento, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1.
Art. 5º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro I.c PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGE, fica criada a unidade
administrativa Gerência Financeira, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS2.
Art. 6º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro I.c PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGE, a unidade administrativa
Gerência de Controle Judicial passa a ter a nomenclatura Gerência de Processos, com as
mesmas características.
Art. 7º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro I.e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E INSTITUCIONAIS
- AMETRO, na unidade administrativa Diretoria de Assuntos Comunitários, o símbolo passa a ser
FGD/DAS1.
Art. 8º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro I.f SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM, fica criada a unidade
administrativa Assessor de Criação de Conteúdo, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS2.
Art. 9º.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro I.f SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM, fica criada a unidade
administrativa Assessor de Comunicação Social, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS2.
Art. 10.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro II.a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, fica criada a
unidade administrativa Gerência de Segurança do Trabalho, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGG/GAS1.
Art. 11.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, o
quantitativo da unidade administrativa Auditoria do Sama, do quadro II.a SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, passa a ser de 2 (duas) vagas.
Art. 12.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro II.a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, na unidade
administrativa Diretoria de Capacitação de Pessoas, o símbolo passa a ser FGD/DAS1.
Art. 13.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, fica criada a unidade
administrativa Gerência de Documentação Escolar, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGG/GAS1.
Art. 14.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, fica criada a unidade
administrativa Gerência de Aprimoramento Profissional, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGG/GAS1.
Art. 15.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, fica criada a unidade
administrativa Assessoria Executiva, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS3.
Art. 16.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE, na unidade administrativa Diretoria
de Unidade e Serviço de Saúde - Grande Porte, o quantitativo passa a ser de 26 (vinte e seis)
cargos.
Art. 17.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE, na unidade administrativa Diretoria
de Unidade e Serviço de Saúde - Médio Porte, o quantitativo passa a ser de 16 (dezesseis)
cargos.
Art. 18.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE, fica criada a unidade administrativa
Gerência de Material Médico Hospitalar, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1.
Art. 19.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE, fica criada a unidade administrativa
Diretoria de Pronto Atendimento da Criança, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1.
Art. 20.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE, fica criada a unidade administrativa
Gerência de Transporte, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1.
Art. 21.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.d SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP, na unidade
administrativa Diretoria de Esportes Comunitários, o símbolo passa a ser FGD/DAS1.
Art. 22.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.d SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP, fica criada a unidade
administrativa Diretoria de Recreação e Lazer, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1.
Art. 23.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, na unidade
administrativa Coordenadoria de Serviço, o quantitativo passa a ser de 13 (treze) cargos.
Art. 24.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, na unidade
administrativa Diretoria de Controle Operacional do Transporte Coletivo, o símbolo passa a ser
FGD/DAS1.
Art. 25.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.i SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E TURISMO - SAET, fica
criada a unidade administrativa Gerência de Aceleração Econômica, com quantitativo 1 (um) e
símbolo FGG/GAS1.
Art. 26.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.i SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E TURISMO - SAET, fica
criada a unidade administrativa Gerência de Projetos, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGG/GAS1.
Art. 27.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.k SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E PESSOA IDOSA - SAS, fica criada a unidade administrativa Gerência de Política
Sobre Drogas, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1.
Art. 28.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.k SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E PESSOA IDOSA - SAS, a unidade administrativa Diretoria de Unidade de Proteção
Especial - Alta Complexidade, o quantitativo passa a ser de 9 (nove) cargos.
Art. 29.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.l SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, fica criada a unidade
administrativa Gerência de Projetos Especiais e Urbanísticos, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGG/GAS1.
Art. 30.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, fica
excluída do quadro III.m SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E AGRICULTURA
FAMILIAR - SETRAB, a unidade administrativa Gerência de Artesanato, que passa a compor o
quadro III.i SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E TURISMO - SAET,
com as mesmas características.
Art. 31.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.n SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CIDADANIA E MIGRANTES - SEJUC,
na unidade administrativa Chefia de Serviço, o quantitativo passa a ser de 3 (três) cargos.
Art. 32.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro III.n SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CIDADANIA E MIGRANTES - SEJUC, fica alterada a unidade administrativa Gerência de Diversidade para o símbolo FGG/GAS1,
mantendo-se o quantitativo.
Art. 33.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro lII.p AGÊNCIA MARINGÁ DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - AMTECH, fica excluída a
unidade administrativa Gerência de Geoprocessamento.
Art. 34.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro lII.q SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SECRIANÇA, fica
criada a unidade administrativa Assessoria de Gabinete, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGG/GAS3.
Art. 35.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro lII.q SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SECRIANÇA, fica
criada a unidade administrativa Coordenadoria de Serviço, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGC.
Art. 36.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, no
quadro lII.q SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SECRIANÇA, fica
criada a unidade administrativa Chefia de Serviço, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGCS.
Art. 37.
Inclui no Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, o
quadro abaixo descrito, com a seguinte composição:
III.r - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED.
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência | Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria Executiva de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência | Diretor Executivo de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência | Gerente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 2 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 1 | FGCS |
Art. 38.
Fica incluído, no art. 1.º da Lei Complementar n. 1.117, de 30 de maio de
2018, o inciso XIV, com a seguinte redação:
XIV
–
subsidiar as demais pastas no processo de criação e implementação de
uma base de dados única e georreferenciada.
Art. 39.
No Anexo I da Lei Complementar n. 1.117, de 30 de maio de 2018, fica
criada o cargo de Técnico de Desenho da Construção Civil, com quantitativo 1 (um).
Art. 40.
No Anexo II da Lei Complementar n. 1.117, de 30 de maio de 2018, fica
criada a unidade administrativa Gerência de Geoprocessamento, com quantitativo 1 (um) e
símbolo FGG/GAS1.
Art. 41.
No Anexo II da Lei Complementar n. 1.117, de 30 de maio de 2018, fica
criada a unidade administrativa Coordenadoria de Serviço, com quantitativo 1 (um) e símbolo
FGC.
Art. 42.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 43.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial os incisos III e V do
art. 44 da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022.
NOTA DE PUBLICAÇÃO
Embora a Lei Complementar n. 1.387/2023 não tenha reproduzido o Anexo I da Lei Complementar n. 1.318/2022, registramos, para fins de compilação do texto normativo, que o referido anexo, após as alterações promovidas pela Lei Complementar. n 1.387/2023, passou a ter o seguinte conteúdo, quanto os itens alterados:
l.b SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Governo | Secretário Municipal de Governo | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria de Assuntos Intersecretarias | Diretor de Assuntos Intersecretarias | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Projetos Especiais | Diretor de Projetos Especiais | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Gestão Pública | Assessor de Gestão Pública | 3 | FGD/DAS1 |
| Gerência Administrativa e Financeira de Projetos Governamentais | Gerente Administrativo e Financeira de Projetos Governamentais | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria Executivo | Assessor Executivo | 1 | FGG/GAS2 |
| Gerência do Órgão Oficial | Gerente do Órgão Oficial | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência do Paço Municipal | Gerente do Paço Municipal | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Implantação do SEI | Diretor de Implantação do SEI | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Processos, Legislação de Normas | Gerente de Processos, Legislação de Normas | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Mapeamento e Fluxos | Gerente de Mapeamento e Fluxos | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 7 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 2 | FGCS |
| Gerência de Planejamento | (Gerente de Planejamento) | 1 | FGG/GAS1 |
I.c PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGE
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Procuradoria-Geral do Município | Procurador-Geral do Município | 1 | Subsídio |
| Procuradoria-Geral Adjunta | Procurador-Geral Adjunto | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Gerência de Análise de Processos | Gerente de Análise de Processos | 1 | FGG/GAS2 |
| Chefia de Gabinete do Procurador-Geral | Chefe de Gabinete do Procurador-Geral | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria dos Núcleos Jurídicos | Diretor dos Núcleos Jurídicos | 1 | FGD |
| Gerência de Processos | Gerente de Processos | 1 | FGG |
| Gerência de Receitas de Dívida Ativa | Gerente de Receitas de Dívida Ativa | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Núcleo Jurídico | Coordenador de Núcleo Jurídico | 4 | FGC |
| Coordenadoria Parecerista em Licitação Especializada por Órgão | Coordenador Parecerista em Licitação Especializada por Órgão | 3 | FGC |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 7 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 3 | FGCS |
| Gerência Financeira | (Gerente Financeiro) | 1 | FGG/GAS2 |
I.e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E
INSTITUCIONAIS - AMETRO
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais | Secretário Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria de Projetos Intergovernamentais | Diretor de Projetos Intergovernamentais | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Assuntos Institucionais | Assessor de Assuntos Institucionais | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGD/DAS2 |
| Diretoria de Assuntos Comunitários | Diretor de Assuntos Comunitários | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Assuntos Comunitários | Gerente de Assuntos Comunitários | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria de Assuntos Comunitários | Assessor de Assuntos Comunitários | 5 | FGG/GAS3 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 1 | FGCS |
I.f SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Comunicação | Secretário Municipal de Comunicação | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria de Comunicação | Diretor de Comunicação | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Imprensa e Relações Institucionais | Diretor de Imprensa e Relações Institucionais | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Comunicação Social | Assessor de Comunicação Social | 3 | FGG/GAS2 |
| Assessoria de Comunicação Institucional | Assessor de Comunicação Institucional | 2 | FGG/GAS2 |
| Diretoria de Produção de Conteúdo | Diretor de Produção de Conteúdo | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Produção de Conteúdo | Gerente de Produção de Conteúdo | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Produção e Criação | Gerente de Produção e Criação | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Comunicação | Gerente de Comunicação | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria de Produção de Imagens | Assessor de Produção de Imagens | 1 | FGD/DAS3 |
| Assessoria Fotográfica | Assessor Fotográfico | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria de Produção de Conteúdo | Assessor de Produção de Conteúdo | 1 | FGG/GAS2 |
| Assessoria de Pesquisa de Conteúdo | Assessor de Pesquisa de Conteúdo | 2 | FGG/GAS2 |
| Diretoria de Comunicação Comunitária e Redes Sociais | Diretor de Comunicação Comunitária e Redes Sociais | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Cerimonial | Diretor de Cerimonial | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Cerimonia | Assessor de Cerimonial | 3 | FGG/GAS2 |
| Coordenadoria Operacional | Coordenador Operacional | 1 | FGC |
| Assessor(ia) de Criação de Conteúdo | (Assessor de Criação de Conteúdo) | 1 | FGG/GAS2 |
| Assessor(ia) de Comunicação Social | (Assessor de Comunicação Social) | 1 | FGG/GAS2 |
II. SECRETARIAS DE NATUREZA MEIO
II.a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas | Secretário Municipal de Gestão de Pessoas | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Gerência de Folha de Pagamento | Gerente de Folha de Pagamento | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Folha Ponto | Gerente de Folha Ponto | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Cadastro Funcional e Prestação de Contas de Atos de Pessoal | Gerente de Cadastro Funcional e Prestação de Contas de Atos de Pessoal | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Cargos e Plano de Carreira | Gerente de Cargos e Plano de Carreira | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Recrutamento | Gerente de Recrutamento | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Ouvidoria do Servidor | Gerente de Ouvidoria do Servidor | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Controle e Fiscalização | Gerente de Controle e Fiscalização | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Capacitação de Pessoas | Diretor de Capacitação de Pessoas | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Formação Continuada | Gerente de Formação Continuada | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Programas Especiais e de Curta Duração | Gerente de Programas Especiais e de Curta Duração | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Saúde Ocupacional | Diretor de Saúde Ocupacional | 1 | FGD/DAS2 |
| Gerência da Saúde Ocupacional | Gerente de Saúde Ocupacional | 1 | FGG/GAS1 |
| Auditoria do Sama | Auditor do Sama | 2 | FGG |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 14 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 6 | FGCS |
| Gerência de Segurança do Trabalho | (Gerente de Segurança do Trabalho) | 1 | FGG/GAS1 |
III – SECRETARIAS DE NATUREZA FIM
III.a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Educação | Secretário Municipal de Educação | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Diretoria Administrativa | Diretor Administrativo | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência Administrativa | Gerente Administrativo | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Financeira | Gerente Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência da Merenda Escolar | Gerente da Merenda Escolar | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Administração Escolar | Gerente de Administração Escolar | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Inovação Educacional | Diretor de Inovação Educacional | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Ensino | Diretor de Ensino | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Gestão Educacional | Diretor de Gestão Educacional | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Educacional | Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Educacional | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Educação Infantil | Gerente de Educação Infantil | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Ensino Fundamental | Gerente de Ensino Fundamental | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) | Gerente de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Planos e Projetos Educacionais | Gerente de Planos e Projetos Educacionais | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Apoio Pedagógico Interdisciplinar | Gerente de Apoio Pedagógico Interdisciplinar | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Educação Integral | Gerente de Educação Integral | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Transporte Escolar | Gerente de Transporte Escolar | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Infraestrutura | Diretor de Infraestrutura | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Infraestrutura | Gerente de Infraestrutura | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Escola e CMEI Grande Porte | Diretor de Escola e CMEI Grande Porte | 52 | FGD1 |
| Diretoria de Escola e CMEI Médio Porte | Diretor de Escola e CMEI Médio Porte | 76 | FGD2 |
| Diretoria de Escola e CMEI Pequeno Porte | Diretor de Escola e CMEI Pequeno Porte | 10 | FGD3 |
| Chefia de Secretaria de Escola | Chefe de Secretaria de Escola | 56 | FGCS |
| Chefia de Secretaria de CMEI | Chefe de Secretaria de CMEI | 67 | FGCS |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 40 | FGCS |
| Coordenadoria Educacional | Coordenador Educacional | 10 | FGCE |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 17 | FGC |
| Gerência de Documentação Escolar | (Gerente de Documentação Escolar) | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Aprimoramento Profissional | (Gerente de Aprimoramento Profissional) | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria Executiva | (Assessor Executivo) | 1 | FGG/GAS3 |
III.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Saúde | Secretário Municipal de Saúde | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Diretoria Administrativa de Compras e Contratos | Diretor Administrativo de Compras e Contratos | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência Administrativa de Compras e Contratos | Gerente Administrativo de Compras e Contratos | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Financeira | Gerente Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Patrimônio, Manutenção e Conservação | Diretor de Patrimônio, Manutenção e Conservação | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Patrimônio, Manutenção e Conservação | Gerente de Patrimônio, Manutenção e Conservação | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Planejamento | Gerente de Planejamento | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Tecnologia da Informação | Gerente de Tecnologia da Informação | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Qualidade de Atendimento | Gerente de Qualidade de Atendimento | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Auditoria, Controle e Avaliação | Gerente de Auditoria, Controle e Avaliação | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Assistência e Promoção a Saúde | Diretor de Assistência e Promoção a Saúde | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Regulação de Consultas e Exames Especializados | Gerente de Regulação de Consultas e Exames Especializados | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Promoção e Prevenção da Saúde | Gerente de Promoção e Prevenção da Saúde | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Saúde Mental | Gerente de Saúde Mental | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Saúde Especializada | Gerente de Saúde Especializada | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Assistência Farmacêutica | Gerente de Assistência Farmacêutica | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Saúde Bucal | Gerente de Saúde Bucal | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Assistência a Saúde | Gerente de Assistência a Saúde | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência do PSF | Gerente do PSF | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Vigilância e Saúde | Diretor de Vigilância e Saúde | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Vigilância Sanitária | Gerente de Vigilância Sanitária | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Vigilância Ambiental | Gerente de Vigilância Ambiental | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Zoonoses | Gerente de Zoonoses | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Epidemiologia | Gerente de Epidemiologia | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Residência Terapêutica | Diretor de Residência Terapêutica | 1 | FGD1 |
| Diretoria de Urgência e Emergência | Diretor de Urgência e Emergência | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Unidade de Pronto Atendimento 24h | Diretor de Unidade de Pronto Atendimento 24h | 2 | FGD/DAS1 |
| Coordenadoria Operacional de Unidade de Pronto Atendimento | Coordenador Operacional de Unidade de Pronto Atendimento | 8 | FGC |
| Gerência do Samu | Gerente do Samu | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Unidade e Serviço de Saúde - Grande Porte | Diretor de Unidade e Serviço de Saúde - Grande Porte | 26 | FGD1 |
| Diretoria de Unidade e Serviço de Saúde - Médio Porte | Diretor de Unidade e Serviço de Saúde - Médio Porte | 16 | FGD2 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 16 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 8 | FGCS |
| Gerência de Material Médico Hospitalar | (Gerente de Material Médico Hospitalar) | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Pronto Atendimento da Criança | (Diretor de Pronto Atendimento da Criança) | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Transporte | (Gerente de Transporte) | 1 | FGG/GAS1 |
III. d SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Secretário Municipal de Esportes e Lazer | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Gerência Administrativa | Gerente Administrativo | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Financeira | Gerente Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria de Recreação e Lazer | Assessoria de Recreação e Lazer | 3 | FGG/GAS3 |
| Gerência de Infraestrutura, Logística e Manutenção | Gerente de Infraestrutura, Logística e Manutenção | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria da Vila Olímpica e do Estádio Willie Davids | Coordenador da Vila Olímpica e do Estádio Willie Davids | 1 | FGG/GAS2 |
| Coordenadoria do Campo Alvorada | Coordenador do Campo Alvorada | 1 | FGG/GAS3 |
| Coordenadoria de Manutenção | Coordenador de Manutenção | 1 | FGC |
| Gerência de Pesquisa, Planejamento e Avaliação | Gerente de Pesquisa, Planejamento e Avaliação | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Pesquisa e Avaliação | Coordenador de Pesquisa e Avaliação | 1 | FGC |
| Coordenadoria de Projetos | Coordenador de Projetos | 1 | FGC |
| Diretoria de Esportes Comunitários | Diretor de Esportes Comunitários | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Esportes Comunitários | Gerente de Esportes Comunitários | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Gestão de Equipamentos Esportivos | Gerente de Gestão de Equipamentos Esportivos | 2 | FGG/GAS3 |
| Assessoria de Esportes Comunitários | Assessor de Esportes Comunitários | 1 | FGG/GAS3 |
| Coordenadoria de Esportes Comunitários | Coordenador de Esportes Comunitários | 1 | FGC |
| Coordenadoria de Esportes Olímpicos | Coordenador de Esportes Olímpicos | 1 | FGC/GAS3 |
| Diretoria de Esportes Especializados | Diretor de Esportes Especializados | 1 | FGD/DAS2 |
| Diretoria Técnica | Diretor Técnico | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Convênios e Repasses | Gerente de Convênios e Repasses | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Esportes de Rendimento e Educacional | Gerente de Esportes de Rendimento e Educacional | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Esportes de Rendimento | Coordenador de Esportes de Rendimento | 1 | FGC |
| Gerência de Recreação e Lazer | Gerente de Recreação e Lazer | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Recreação e Lazer | Coordenador de Recreação e Lazer | 1 | FGC |
| Coordenadoria do Centro da Juventude | Coordenador do Centro da Juventude | 1 | FGC |
| Coordenadoria de Esportes Educacionais | Coordenador de Esportes Educacionais | 1 | FGC |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 17 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 3 | FGCS |
| Diretoria de Recreação e Lazer | (Diretor de Recreação e Lazer) | 1 | FGD/DAS1 |
III.e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana | Secretário Municipal de Mobilidade Urbana | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Recursos de Infrações de Trânsito | Gerente de Recursos de Infrações de Trânsito | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Terminais | Gerente de Terminais | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Concessões de Transporte | Gerente de Concessões de Transporte | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria Administrativa e Financeira | Diretor Administrativo e Financeiro | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Projetos de Mobilidade e Acessibilidade | Gerente de Projetos de Mobilidade e Acessibilidade | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência do Terminal Intermodal | Gerente do Terminal Intermodal | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Controle Operacional do Transporte Coletivo | Diretor de Controle Operacional do Transporte Coletivo | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Semáforos e Fiscalização Eletrônica | Gerente de Semáforos e Fiscalização Eletrônica | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Sinalização e Obras | Gerente de Sinalização e Obras | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Engenharia de Trânsito | Gerente de Engenharia de Trânsito | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Operações de Trânsito | Diretor de Operações de Trânsito | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Estacionamento Rotativo | Gerente de Estacionamento Rotativo | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Educação de Trânsito | Gerente de Educação de Trânsito | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Operações de Trânsito | Gerente de Operações de Trânsito | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Transporte Coletivo e Concessões | Diretor de Transporte Coletivo e Concessões | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Fiscalização e Controle Financeiro | Gerente de Fiscalização e Controle Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 13 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 10 42 | FGCS |
III.i SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA
E TURISMO - SAET
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo | Secretário Municipal de Aceleração Econômica e Turismo | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Assessoria Executiva | Assessor Executivo | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Projetos | Gerente de Projetos | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Planejamento | Gerente de Planejamento | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Turismo, Eventos e Entretenimento | Diretor de Turismo, Eventos e Entretenimento | 1 | FGD/DAS2 |
| Gerência de Turismo | Gerente de Turismo | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Aceleração Econômica | Diretor de Aceleração Econômica | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência do Parque do Japão | Gerente do Parque do Japão | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria do Parque do Japão | Coordenador do Parque do Japão | 1 | FGC |
| Chefia de Serviço do Parque do Japão | Chefe de Serviço do Parque do Japão | 1 | FGCS |
| Diretoria Executiva do CODEM | Diretor Executivo do CODEM | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência Executiva do CODEM | Gerente Executivo do CODEM | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Administrativa do CODEM | Gerente Administrativo do CODEM | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 6 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 2 | FGCS |
| Gerência de Aceleração Econômica | (Gerente de Aceleração Econômica) | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Projetos | (Gerente de Projetos) | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Artesanato | Gerente de Artesanato | 1 | FGG/GAS1 |
III.k SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E PESSOA IDOSA - SAS
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa | Secretário Municipal de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Diretoria de Assistência Social | Diretor de Assistência Social | 1 | FGD/DAS2 |
| Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Proteção Social Básica | Gerente de Proteção Social Básica | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Proteção Social Especial – Média Complexidade | Gerente de Proteção Social Especial – Média Complexidade | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Política Sobre Drogas | Diretor de Política Sobre Drogas | 1 | FGD/DAS2 |
| Gerência de Apoio à População em Situação de Rua | Gerente de Apoio à População em Situação de Rua | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Apoio às Entidades | Gerente de Apoio às Entidades | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria de Apoio às Entidades | Assessor de Apoio às Entidades | 2 | FGG/GAS3 |
| Gerência de Cadastro Único e Transferência de Renda | Gerente de Cadastro Único e Transferência de Renda | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Unidade de Proteção Especial – Alta Complexidade | Diretor de Unidade de Proteção Especial – Alta Complexidade | 9 | FGD2 |
| Diretoria de Unidade de Proteção Especial – Média Complexidade | Diretor de Unidade de Proteção Especial – Média Complexidade | 6 | FGD3 |
| Gerência de Proteção Social – Alta Complexidade | Gerente de Proteção Social – Alta Complexidade | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Promoção da Pessoa Idosa | Gerente de Promoção da Pessoa Idosa | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Logística e Infraestrutura | Gerente de Logística e Infraestrutura | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Unidade Proteção Social Básica | Diretor de Unidade Proteção Social Básica | 10 | FGD3 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 17 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 2 | FGCS |
| Gerência de Política sobre Drogas | (Gerente de Política sobre Drogas) | 1 | FGG/GAS1 |
III.l SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Obras Públicas | Secretário Municipal de Obras Públicas | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria de Projetos Especiais | Diretor de Projetos Especiais | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Gerência Administrativa | Gerente Administrativo | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Fiscalização de Obras Públicas | Gerente de Fiscalização de Obras Públicas | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Análise e Acompanhamento de Contratos | Gerente de Análise e Acompanhamento de Contratos | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Licitação e Contratos | Diretor de Licitação e Contratos | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Projeto Básico para Licitação | Diretor de Projeto Básico para Licitação | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Projetos de Obras Públicas | Diretor de Projetos de Obras Públicas | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Análise e Viabilidade | Gerente de Análise e Viabilidade | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Projetos de Obras de Artes Especiais | Diretor de Projetos de Obras de Artes Especiais | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Elaboração e Compatibilização de Projetos | Gerente de Elaboração e Compatibilização de Projetos | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Orçamento | Gerente de Orçamento | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Obras Conveniadas | Diretor de Obras Conveniadas | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Infraestrutura | Diretor de Infraestrutura | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Infraestrutura | Gerente de Infraestrutura | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 5 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 5 | FGCS |
| Gerência de Projetos Especiais e Urbanísticos | (Gerente de Projetos Especiais e Urbanísticos) | 1 | FGG/GAS1 |
III.m SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E AGRICULTURA
FAMILIAR - SETRAB
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar | Secretário Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Agricultura e Pecuária | Diretor de Agricultura e Pecuária | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Desenvolvimento Econômico | Diretor de Desenvolvimento Econômico | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Agricultura, Pecuária e Inspeção Municipal | Gerente de Agricultura, Pecuária e Inspeção Municipal | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Apoio à Agricultura | Coordenador de Apoio à Agricultura | 1 | FGC |
| Gerência de Controle de Feiras Livres | Gerente de Controle de Feiras Livres | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Hortas Comunitárias | Gerente de Hortas Comunitárias | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Hortas Comunitárias | Coordenador de Hortas Comunitárias | 1 | FGC |
| Chefia de Serviço de Hortas Comunitárias | Chefe de Serviço de Hortas Comunitárias | 1 | FGCS |
| Gerência de Trabalho e Renda | Gerente de Trabalho e Renda | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Empreendedorismo, Microcrédito e Economia Solidária | Diretor de Empreendedorismo, Microcrédito e Economia Solidária | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria da Agência do Trabalhador | Diretor da Agência do Trabalhador | 1 | FGD/DAS1 |
| Coordenadoria | Coordenador | 4 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 1 | FGCS |
III.n SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CIDADANIA E
MIGRANTES - SEJUC
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes | Secretário Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Assessoria de Gabinete | Assessor de Gabinete | 1 | FGG/GAS3 |
| Diretoria de Juventude | Diretor de Juventude | 1 | FGD/DAS2 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria Administrativa e Financeira | Coordenador Administrativo e Financeiro | 1 | FGC |
| Gerência de Diversidade | Gerente de Diversidade | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Promoção da Igualdade Racial | Gerente de Promoção da Igualdade Racial | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Migrantes | Gerente de Migrantes | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Ações voltadas à Cidadania | Diretor de Ações voltadas à Cidadania | 1 | FGD/DAS2 |
| Gerência de Ações voltadas à Cidadania | Gerente de Ações voltadas à Cidadania | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Promoção da Juventude | Coordenador de Promoção da Juventude | 1 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 3 | FGCS |
| Diretoria de Unidade de Cidadania | Diretor de Unidade de Cidadania | 1 | FGD3 |
| Diretoria de Unidade de Juventude | Diretor de Unidade de Juventude | 1 | FGD3 |
| Diretoria de Unidade de Igualdade Racial | Diretor de Unidade de Igualdade Racial | 1 | FGD3 |
lII.p AGÊNCIA MARINGAENSE DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA -
AMITECH
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia | Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Inovação | Diretor de Inovação | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Relações com o Mercado | Diretor de Relações com o Mercado | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Relações Institucionais | Diretor de Relações Institucionais | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Projetos Parque de TI | Gerente de Projetos Parque de TI | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Tecnologia Digital | Diretor de Tecnologia Digital | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Sistemas | Gerente de Sistemas | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Infraestrutura Tecnológica | Gerente de Infraestrutura Tecnológica | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Expediente de Tecnologia Digita | Coordenador de Expediente de Tecnologia Digital | 1 | FGC |
| Chefia de Serviço | Chefe de Serviço | 1 | FGCS |
lII.q SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
SECRIANÇA
| Unidade Administrativa | Nome | Qtd | Símbolo |
| Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente | Secretário Municipal da Criança e do Adolescente | 1 | Subsídio |
| Superintendência | Superintendente | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria Executivo de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes | Diretor Executivo de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência Administrativa e Financeira | Gerente Administrativo e Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Políticas para Crianças e Adolescentes | Gerente de Políticas para Crianças e Adolescentes | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência do SIMASE (Sistema Municipal De Atendimento Sócioeducativos) | Gerente do SIMASE (Sistema Municipal De Atendimento Sócioeducativos) | 1 | FGG/GAS1 |
| Assessoria de Gabinete | (Assessor de Gabinete) | 1 | FGG/GAS3 |
| Coordenadoria de Serviço | (Coordenador de Serviço) | 1 | FGC |
| Chefia de Serviço | (Chefe de Serviço) | 1 | FGCS |
NOTA DE PUBLICAÇÃO
Embora a Lei Complementar n. 1.387/2023 não tenha reproduzido os Anexos I e II da Lei Complementar n. 1.117/2018, registramos, para fins de compilação do texto normativo, que os referidos anexos, após as alterações promovidas pela Lei Complementar. n 1.387/2023, passaram a ter o seguinte conteúdo, quanto os itens alterados:
| IPPLAM - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá | |
| Anexo I. Estrutura pessoal | |
| Descrição | Quantidade |
| Agente Administrativo | 6 |
| Arquiteto | 6 |
| Auxiliar Administrativo | 3 |
| Engenheiro Civil | 2 |
| Biólogo | 1 |
| Economista | 1 |
| Engenheiro Ambiental | 1 |
| Geógrafo | 1 |
| Motorista I | 1 |
| Auxiliar Operacional | 2 |
| Técnico de Desenho da Construção Civil | 1 |
ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ - IPPLAM
| UNIDADE ADMINISTRATIVA | NOME | QTD | SÍMBOLO |
| Diretoria da Presidência | Diretor Presidente | 1 | Subsídio |
| Gerência Administrativa | Gerente Administrativo | 1 | FGG/GAS1 |
| Chefia de Serviço Administrativo | Chefe de Serviço Administrativo | 1 | FGCS |
| Gerência Financeira | Gerente Financeiro | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Comunicação | Diretor de Comunicação | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Pesquisa e Gestão de Informações | Diretor de Pesquisa e Gestão de Informações | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Análise de Informações | Gerente de Análise de Informações | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Sistema de Informações Integradas | Coordenador de Sistema de Informações Integradas | 1 | FGC |
| Diretoria de Planejamento e Gestão Territorial | Diretor de Planejamento e Gestão Territorial | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Planejamento Territorial | Gerente de Planejamento Territorial | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Ordenamento Territorial | Gerente de Ordenamento Territorial | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Planos e Projetos Territoriais | Diretor de Planos e Projetos Territoriais | 1 | FGD/DAS1 |
| Gerência de Planos Institucionais e Convênios | Gerente de Planos Institucionais e Convênios | 1 | FGG/GAS1 |
| Gerência de Projetos Especiais e Urbanísticos | Gerente de Projetos Especiais e Urbanísticos | 1 | FGG/GAS1 |
| Diretoria de Coordenadoria | Diretor Coordenador | 1 | FGSUP/SUP1 |
| Diretoria de Planejamento Urbano | Diretor de Planejamento Urbano | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Ordenamento Urbano | Diretor de Ordenamento Urbano | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Infraestrutura Urbana | Diretor de Infraestrutura Urbana | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Gestão Territorial | Diretor de Gestão Territorial | 1 | FGD/DAS1 |
| Diretoria de Desenvolvimento Econômico | Diretor de Desenvolvimento Econômico | 1 | FGD/DAS1 |
| Assessoria de Revisão do Plano Diretor | Assessor de Revisão do Plano Diretor | 2 | FGG/GAS1 |
| Assessoria Administrativa | Assessor Administrativo | 2 | FGG/GAS3 |
| Gerência de Geoprocessamento | Gerente de Geoprocessamento | 1 | FGG/GAS1 |
| Coordenadoria de Serviço | Coordenador de Serviço | 1 | FGC |