Resolução nº 684, de 17 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

684

2025

17 de Junho de 2025

Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

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Autoria: Vereador Mário Sérgio Verri.
    Altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

       

        Art. 1º. 
        O art. 3.º da Resolução n. 680, de 10 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 3º.   As indicações das mulheres a serem homenageadas serão realizadas pelos Vereadores, por meio de requerimento escrito dirigido à Presidência da Câmara Municipal, contendo exposição detalhada das ações e realizações que justifiquem a homenagem.
          § 1º   O processo de indicação será iniciado pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maringá, mediante requerimento coletivo, a ser protocolado até o dia 15 (quinze) de fevereiro do ano em curso.
          § 2º   Cada Vereador poderá indicar 1 (uma) mulher para ser homenageada.
          § 3º   O nome e uma biografia resumida da homenageada deverão ser incluídos no requerimento até o dia 20 (vinte) de fevereiro do ano corrente.
          § 4º   A biografia deverá conter, no máximo, 5 (cinco) linhas, redigidas em papel formato ofício, utilizando o tipo de fonte Arial 12.
          § 5º   Na solenidade de que trata esta Resolução, o uso da palavra será reservado exclusivamente à Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Maringá.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Plenário Vereador Ulisses Bruder, 17 de junho de 2025. 

             

            Majô Capdeboscq

            Presidente

             

            Mário Hossokawa

            1.º Secretário