SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.915, de 17 de julho de 2019

Autoria: Poder Executivo.

Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 10.915, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Município de Maringá a contratar Crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Anexo I da Lei Municipal n. 10.915, de 17 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

OBJETO	VALOR (em reais)
Reforma da Praça Napoleão	R$ 4.209.411,02
Reforma da Praça Divino Espírito Santo	R$ 1.385.025,09
Reforma da Praça José Bonifácio	R$ 315.800,00
Reforma do Terminal Rodoviário de Maringá	R$ 9.627.054,00
Construção do Salão Comunitário – Distrito de Floriano	R$ 1.157.235,06
Construção do Salão Comunitário – Jardim Olímpico	R$ 1.289.850,30
Construção do Salão Comunitário – Parque Residencial Tuiuti	R$ 1.142.447,64
Construção do Salão Comunitário – Jardim Universo	R$ 679.579,79
Construção do Salão Comunitário – Conjunto Habitacional Requião	R$ 0,00
Construção do Salão Comunitário – Moradia Atenas	R$ 900.050,97
Construção do Salão Comunitário – Vila Morangueira	R$ 360.151,94
Construção de UBS no Bairro Maringá Velho	R$ 2.212.857,34
Construção de UBS no Conjunto Paulino	R$ 2.920.536,85
VALOR TOTAL FINANCIADO	R$ 26.200.000,00

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 21 de março de 2023.

Domingos Trevizan Filho

Chefe de Gabinete

Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 11.610, de 21 de março de 2023