Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a criação do Barracão Solidário. Segundo a proposta, a administração municipal instituirá o Barracão Solidário com a finalidade de receber, armazenar e distribuir, gratuitamente, à população carente, conforme critérios próprios, móveis, aparelhos eletroeletrônicos e utensílios domésticos doados pela comunidade. Nele seriam recolhidos móveis e utensílios domésticos, em condições de uso, doados pelos munícipes e que ficariam guardados até a sua destinação final. Foi aprovada, por 14 votos, emenda supressiva dos vereadores Sidnei Telles (PSD), Onivaldo Barris (PHS) e Chico Caiana (PTB) retirando o inciso III do artigo 2º que estabelece como ações do Barracão Solidário promover, quando for necessário, pequenos reparos para recuperação dos objetos doados. Também suprime o artigo 4º que define como e quem faria os serviços de manutenção dos móveis e utensílios doados.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Homero Marchese (PROS) dispondo sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do orçamento municipal no portal da transparência do município na internet.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) instituindo o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua do município de Maringá. Foi aprovada, por 14 votos, emenda modificativa do vereador Flávio Mantovani (PPS), estabelecendo que para a consecução dos objetivos do projeto, fica o município de Maringá nos eventos esportivos organizados e realizados em logradouros públicos, como corridas, caminhadas e ciclismo de rua, obrigadas a reservar 5% (cinco por cento) da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) instituindo no município de Maringá o Dezembro Vermelho. Será um período dedicado ao enfrentamento do HIV/AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, que será realizado anualmente, durante todo o mês de dezembro, integrando o calendário oficial do Município. O Dezembro Vermelho tem por finalidade viabilizar a conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que houverem contraído essas doenças, por meio de palestras, conferências, campanhas educativas, exposições, demonstrações públicas e outras correlatas.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo a Semana Municipal de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico às Crianças e aos Adolescentes das Escolas Públicas e Comunidades Próximas. As ações tem como objetivos: o acompanhamento de psicólogos especializados para a realização de psicanálise, psicoterapia analítica, terapia breve, terapia de apoio ou psicoterapia cognitivo-comportamental; a prevenção de doenças psicológicas adquiridas por fatores externos ou hereditários, entre outros.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a obrigatoriedade da aquisição de hortaliças produzidas nas hortas comunitárias para a composição da merenda escolar.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Jean Marques (PV) e Homero Marchese (pros) estabelecendo a obrigatoriedade da exibição, pelas escolas da rede pública municipal de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação, dos resultados e metas das escolas públicas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) denominando José Luiz de Oliveira a rotatória sem denominação localizada no cruzamento das Avenidas Mandacaru e das Torres, na Zona 32.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei municipal 9.601/2013 que inclui o município de Maringá no Programa Mais Médicos, majorando o valor da indenização de alimentação.
Em terceira discussão foi aprovado, por 15 votos, projeto do Executivo criando o IPPLAM (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá), designando suas atribuições, pessoal, organograma, revogando dispositivos da lei 1.074/2017.
Em terceira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) alterando a redação da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Durante a sessão também foram aprovados 13 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.
