Câmara vota projeto para implantar medidas de prevenção à COVID-19 em agências bancárias, confira a pauta da sessão
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira (30) estão em pauta 8 projetos de lei e 16 requerimentos. Entre as pautas da ordem do dia está o projeto do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a implantação de medidas de controle e prevenção à COVID-19 em agências bancárias e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e dando outras providências.
Em terceira discussão, os vereadores votam o orçamento do município, que fixa estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022. Segundo a proposta apresentada ao Legislativo, a administração pública de Maringá trabalhará com o orçamento de R$ 2.083.697.488,00 (dois bilhões, oitenta e três milhões seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais), desmembrados em todas as áreas de atuação.
Confira os projetos e requerimentos que estarão em pauta na sessão desta terça-feira (30):
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 16.143/2021, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2022.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 15.885/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, instituindo o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dando outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.118/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, dispondo sobre a implantação da ação Esporte na Melhor Idade no Município de Maringá e dando outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.136/2021, de autoria do Vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação Novo Basquete Maringá – NBMGA.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 15.937/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a implantação de medidas de controle e prevenção à COVID-19 em agências bancárias e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 16.078/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, criando o Campeonato Oficial de Futebol Amador Meu Campinho no Município de Maringá - Campeonato Meu Campinho Maringá Amigo, e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 16.105/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Marilene Daibert de Araújo o parque localizado na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, na Zona 20.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 16.173/2021, de autoria do Vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação dos Codependentes e Prevenção à Recaída de Ex-Dependentes Químicos de Maringá e Região.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1505/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura do canteiro central da Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto Residencial Ney Braga, viabilizando o cruzamento entre as vias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1506/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1564/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade possui algum plano de contingência para que não falte água na Vila Olímpica, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1588/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.521/2010, que dispõe sobre a criação do Concurso de Decoração de Natal, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1592/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas da Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1599/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada ao redor do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1618/2021, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil no Jardim Aurora, ao lado do campo de futebol localizado entre as Ruas Pioneiro Frederico Hofferer, Garça e Pioneiro José Zara, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1624/2021, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está concedendo gratuidade para o transporte público de passageiros (vale transporte) para os portadores de esclerose múltipla em tratamento, e, em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1628/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de roçada na Rua Pioneira Genoveva Giunta, por toda a sua extensão, especialmente na área situada próximo ao bosque existente nesta via pública, cuja calçada acha-se tomada pelo mato alto, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1630/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Unidade Básica de Saúde do Parque Residencial Quebec está sem atendimento odontológico.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1632/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias com a finalidade de intensificar as rondas pela Guarda Municipal nas imediações do antigo aeroporto, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1633/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos são recorrentes a falta de insulina nas unidades de saúde do Município, tendo em vista tratar-se de medicamento importante para a manutenção da vida dos pacientes que fazem uso diário, colocando em risco a saúde de muitos maringaenses.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1645/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o número de notificações de casos de violência, em 2021 até o presente momento, de pacientes em situação de rua atendidos pelo Consultório na Rua (Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Epidemiológica), qual a motivação das agressões e, também, qual o vínculo do agente agressor com a pessoa atendida.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1646/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências para o credenciamento de novas clínicas veterinárias para a realização das castrações em cães e gatos cobertas pelo sistema público do Município, isso porque as clínicas atualmente credenciadas não estão suportando a demanda, gerando assim uma fila de espera para a realização dos procedimentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1647/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade móvel para aplicação de vacina no Município de Maringá, a fim de atender às diversas pessoas que têm dificuldade em comparecer aos postos de vacinação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1652/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando transformar a Rua Piratuhi, no Distrito de Iguatemi, em via de mão única, no trecho compreendido entre a Rua Nossa Senhora do Roccio e a Rua Antônio Sanches, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade
EM DISCUSSÃO ÚNICA
