Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
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Flávio Mantovani - Presidente |
Alex Chaves - Vice-Presidente |
Sidnei Telles - Membro |
Reuniões às terças-feiras, às 08h45min, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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Onivaldo Barris - Presidente |
Mário Verri - Vice-Presidente |
Maninho - Membro |
Reuniões às quintas-feiras, às 8h30min horas, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias |
Comissão de Políticas Gerais - CPG
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Professora Ana Lúcia - Presidente |
Dr. Manoel Sobrinho - Vice-Presidente |
Belino Bravin - Membro |
Reuniões às quintas-feiras, às 9h15min horas, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias |
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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Alex Chaves - Presidente |
Sidnei Telles - Vice-Presidente |
Cris Lauer |
Mário Verri |
Professora Ana Lúcia |
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
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Delegado Luiz Alves - Presidente |
Rafael Roza - Vice-Presidente |
Altamir Antonio dos Santos - Membro |
Alex Chaves - Membro |
Sidnei Telles - Membro |
Flávio Mantovani - Suplente |
Belino Bravin - Suplente |
Comissão Extraordinária de Educação
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Professora Ana Lúcia - Presidente |
Mário Verri - Vice-Presidente |
Onivaldo Barris |
PREGOEIROS / EQUIPE DE APOIO
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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COMISSÃO DE RECEBIMENTO
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COMISSÕES ESPECIAIS
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Frente Parlamentar em defesa do emprego e renda no contexto da pandemia - Portaria 115/2021
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Objetivo: atuar junto à comunidade maringaense e à Administração Municipal no sentido de promover e fomentar o debate acerca de questões relacionadas a apresentar ações de socorro (medidas de incentivo, como a redução e/ou isenção dos impostos municipais que incidem sobre as atividades e/ou de programas de geração de emprego e renda) aos pequenos empreendedores e à população mais carente que compõe o CADÚnico Municipal, por meio de ideias a serem prospectadas em reuniões setoriais (sociais; imobiliárias; religiosas; de eventos; esportivas; de bares, etc.). |
Ana Lúcia Rodrigues |
Flávio Mantovani |
Cristian Maia (Maninho) |
Onivaldo Barris |
Alex Chaves |
Comissão Especial de Estudos da Resolução 583/2012 (Regimento Interno) - Portaria 150/2021
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Objetivo: promover a análise da Resolução n. 583/2012 (Regimento Interno) e da hermenêutica que vem sendo conferida a esta norma – que se afigura dentre as mais relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos desta Casa de Leis – visando à sua revisão, com o escopo de alcançar os seguintes propósitos: 1 – criação de um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar visando ao fiel cumprimento dos deveres éticos e morais insculpidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Paraná, bem como na Lei Orgânica do Município, definindo de forma mais objetiva possível os atos passíveis de macular o decoro que se espera do parlamentar municipal e os procedimentos destinados à apuração desses atos; 2 – definição das atribuições da Corregedoria desta Casa de Leis, a qual se encontra afeta à 2.ª Vice-Presidência, utilizando-se como paradigma as normativas da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; 3 – definição, com maior precisão e detalhamento, das normas que dizem respeito à instalação e ao funcionamento das Comissões Processantes e das Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito deste Poder Legislativo. |
Luiz Claudio da Silva Alves |
Alex Sandro de Oliveira Chaves |
Sidnei Oliveira Telles Filho |
Frente Parlamentar da Educação - Portaria 71/2021
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Objetivo: Atuar junto à comunidade maringaense e à Administração Municipal no sentido de promover e fomentar o debate acerca de questões relacionadas ao retorno presencial das aulas nas escolas pertencentes à rede pública municipal de ensino, em função da pandemia de COVID-19, conforme Requerimento n. 127/2021, deferido na sessão ordinária do dia 04 de fevereiro do corrente ano. |
Ana Lúcia Rodrigues |
Mário Sérgio Verri |
Onivaldo Barris |
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde - Portaria 126/2020
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Objetivo: A CPI tem a findalidade de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos a seguir detalhados: 1 - em que medida as contratações do Município, diretas ou por meio de licitações, nos últimos 12 (doze) meses, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde foram concluídas com valores superiores aos praticados em mercado junto à Administração Pública, considerando o regime jurídico vigente à época e as particularidades regionais, bem como eventuais ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 2 � especificamente, no que tange ao período da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), que sejam apuradas eventuais irregularidades nos procedimentos de contratação, direta ou por meio de licitação, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, observadas as particularidades do regime jurídico aplicável nos últimos 4 (quatro) meses, particularmente, quanto aos valores finais pactuados, eventuais inconsistências habilitatórias e as diretrizes traçadas pela Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
Flávio Mantovani - Presidente |
Sidnei Oliveira Telles Filho - Relator |
Alex Sandro de Oliveira Chaves |
Mário Verri |
Comissão Especial de Estudos - COVID-19 - Portaria 91/2020
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Objetivo: A Comissão especial de estudos visa analisar e estudar medidas de compensação econômica e fiscal voltadas à preservação dos empregos e das empresas do Município de Maringá, em virtude da paralisação das atividades em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e, ainda, na medida do possível, propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, visando à consecução dos objetivos visados, conforme Requerimento n. 474/2020, aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 31 de março do corrente ano. |
Jean Marques |
Alex Chaves |
Sidnei Telles |
Comissão Municipal do Serviço Funerário
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Objetivo: A Comissão Municipal do Serviço Funerário, objeto do processo no 22673/2019, que tramita na Prefeitura Municipal de Maringá, tem a finalidade de cumprir o disposto na Lei Complementar nº 5389/2001, cujo artigo 3° preconiza que sua composição deve ser de cinco membros: dois representantes indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, sendo um representante do Cemitério Municipal; e três vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal; além de um Assistente Jurídico do quadro da Procuradoria Geral do Município, indicado pelo titular da Pasta. |
Mário Verri - Presidente |
Carlos Parolin - Secretário |
Alex Chaves - Membro |
Sidnei Telles - Membro |
Valdenir José Milles - Membro |
Felipe Santos Martins - Assistente Jurídico |
Comissão Especial de Estudos - ZEIS - Portaria 193/2019
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Objetivo: Analisar e estudar, no prazo de 90 (noventa) dias, o Projeto de Lei Complementar n. 1.821/2019, na forma da Mensagem de Lei n. 43/2019, que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67 e 70 da Lei Complementar n. 632/2006, os imóveis mencionados constantes no art. 1.º desta Lei, dada a alta relevância e grande complexidade da matéria, a fim de orientar o entendimento desta Casa, bem como apresentar eventuais emendas de modo compatível com o projeto e analisar eventuais emendas apresentadas individualmente para evitar que se criem conflitos dentro do projeto, visando ao aprimoramento da legislação, conforme Requerimento n. 805/2019, aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 16 de maio do corrente ano. |
Sidnei de Oliveira Telles Filho - Presidente |
Flávio Mantovani - Relator |
Odair de Oliveira Lima |
Comissão Especial de Estudos - Hospital da Criança - Portaria 189/2019
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Objetivo: Analisar as condições orçamentárias e financeiras de que dispõe o estado para a construção do Hospital da Criança em Maringá, apurar o andamento dos processos administrativos direcionados à consecução dessa finalidade e propor as medidas de caráter legislativo ou administrativo que se fizerem necessárias para viabilizar a execução da obra, conforme Requerimento n. 765/2019. |
Odair de Oliveira Lima - Presidente |
Flávio Mantovani - Membro - Membro |
Jamal Ali Mohamad Abou Fares - Membro |
Francisco Gomes dos Santos - Membro |
Belino Bravin Filho - Membro |
Comissão Especial de Estudos - Mau Odor - Portaria 117/2019
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Objetivo: Apurar as possíveis causas, identificar os responsáveis e contribuir com a busca por soluções para a problemática do mau odor que vem sendo constatado pela população maringaense, especialmente na região norte da cidade – seja por meio da proposição de medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, ou, ainda, da adoção de outras medidas que se apresentarem cabíveis e necessárias. |
Odair de Oliveira Lima - Presidente |
Flávio Mantovani - Relator |
Altamir Antonio dos Santos - Membro |
Belino Bravin Filho - Membro |
William Gentil - Membro |
Comissão Especial de Estudos - Conselho Tutelar - Portaria 116/2019
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Objetivo: Analisar e estudar questões afetas a medidas que visem à regulamentação dos Conselhos Tutelares do Município de Maringá, dada a relevância e complexidade da matéria, visando fornecer todas as informações necessárias para orientar o entendimento desta Casa, bem como, na medida do possível, propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes que contribuam para o aprimoramento da legislação vigente, de modo a assegurar o aperfeiçoamento das políticas públicas inseridas no âmbito de atuação destes conselhos, tendo em vista a relevante função por eles exercida. |
Carlos Mariucci - Presidente |
Flávio Mantovani - Relator |
Sidnei Telles - Membro |
Comissão Especial de Estudos - REURB - Portaria 98/2019
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Objetivo: Analisar e estudar o Projeto de Lei Complementar n o 1.805/2018, que dispõe sobre normas de regularização fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências, dada a alta relevância e a grande complexidade da matéria, a fim de orientar o entendimento desta Casa, bem como apresentar eventuais emendas de modo compatível com o projeto e analisar eventuais emendas apresentadas individualmente para evitar que se criem conflitos no âmbito do projeto, visando ao aprimoramento da legislação e, por consequência, ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas a esta temática em Maringá. |
Jean Carlos Marques Silva - Presidente |
Sidnei de Oliveira Telles Filho - Relator |
Onivaldo Barris |
Comissão Parlamentar de Inquérito - Empresa TCCC - Portaria 222/2018
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Objetivo: Apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, o quanto segue: 1 – as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC, averiguando se a concessionária ostenta as mesmas condições que apresentou no momento da assinatura do contrato, e que foram apresentadas para habilitação no procedimento licitatório, ou se teria havido mudanças que podem efetivamente dificultar a manutenção dos serviços de forma adequada; 2 – o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3 – o contrato firmado entre o Município e a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo, perquirindo a respeito de sua renovação, das cláusulas de compromisso mútuo assumidas entre o Município e empresa concessionária, da possível quebra de alguma cláusula contratual – no que se refere às exigências assumidas pela TCCC, inclusive acerca dos prazos legais que incidem no caso; 4 – se o valor atual da tarifa atende ao equilíbrio contratual, bem como os fatores de sua composição, e se a empresa tem efetuado investimentos na melhoria dos serviços; 5 – se existem, efetivamente, razões que podem ensejar a ruptura do contrato firmado entre as partes em questão, com base nas questões aventadas no item anterior, tudo em conformidade com o Requerimento n. 1303/2018, deferido na sessão ordinária do dia 07 de agosto do corrente ano. |
Alex Sandro de Oliveira Chaves - Presidente |
Sidnei de Oliveira Telles Filho - Relator |
Carlos Emar Mariucci |
Francisco Gomes dos Santos |
Jean Carlos Marques Silva |
As reuniões ocorrerão todas as segundas-feiras, às 13h30min, no Plenário Vereador Ulisses Bruder. |
Comissão Especial de Estudos sobre Habitação de Interesse Social no Município - Portaria 116/2018
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Objetivo: Analisar, no prazo de 90 (noventa) dias, a temática da Habitação de Interesse Social no Município, averiguando as políticas públicas, os projetos e os programas atinentes a essa questão executados pela Administração Municipal atualmente, bem como as atuais condições do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Maringá, da implementação da Lei n. 9.579/2013, que dispõe sobre o Benefício do Aluguel Social e dá outras providências, e, ainda, do direcionamento das famílias que necessitam do benefício previsto na referida lei, com o objetivo de propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, visando contribuir com a solução ou a minoração dos problemas existentes, conforme Requerimento n. 1841/2017, aprovado na sessão ordinária do dia 03 de maio do corrente ano. |
William Charles Francisco de Oliveira |
Carlos Mariucci |
Belino Bravin Filho |
As reuniões ocorrerão todas as quartas-feiras, às 9 horas, no Plenário Dr. Horácio Raccanello Filho (Plenarinho), a partir do dia 23 de maio de 2018. |
Comissão Especial de Estudos sobre a questão indígena no Município - Portaria 112/2018
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Objetivo: no prazo de 90 (noventa) dias, analisar a atual conjuntura da problemática que envolve a presença de populações indígenas na área urbana do Município de Maringá, seja de forma permanente ou em caráter itinerante – sobretudo considerando a ocorrência de um atropelamento de uma criança silvícola em via pública da cidade –, com o objetivo de propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, tais como órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, o Ministério Público, a Universidade Estadual de Maringá – UEM, dentre outros, visando ao aprimoramento da legislação que disciplina esta matéria e, por consequência, ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas a esta temática em Maringá, conforme Requerimento n. 629/2018, aprovado na sessão ordinária do dia 26 de abril do corrente ano. |
Sidnei Oliveira Telles Filho |
Alex Sandro de Oliveira Chaves |
Carlos Eimar Mariucci |
William Charles Francisco de Oliveira |
Comissão Especial de Estudos sobre Combate às Drogas- Portaria 273/2017
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Objetivo: no prazo de 90 (noventa) dias, levantar dados e informações que permitam analisar a situação da prevenção e do combate às drogas, bem como verificar a necessidade de propor medidas legislativas ou administrativas que visem ao aprimoramento das políticas públicas relacionadas a esta temática no Município de Maringá. |
Alex Sandro de Oliveira Chaves - Presidente |
Flávio Mantovani - Relator |
Paulo Rogério do Carmo - Vice-Presidente |
Jean Carlos Marques Silva |
Comissão Parlamentar de Inquérito - Parque Industrial
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Objetivo: Apurar possíveis irregularidades envolvendo o processo licitatório para contratação das empresas responsáveis pela instalação da infraestrutura do parque e a execução e fiscalização dos contratos correspondentes, conforme Requerimento n. 234/2017, deferido na sessão ordinária do dia 21 de março do corrente ano. |
Homero Figueiredo Lima e Marchese |
Flávio Mantovani |
Francisco Gomes dos Santos |
Mário Sérgio Verri |
Odair de Oliveira LIma |
Comissão Parlamentar de Inquérito - Terminal Intermodal
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Objetivo: Apurar possíveis irregularidades no tocante às falhas apontadas pela Administração Municipal no projeto e na implementação do Terminal Intermodal de Maringá, inclusive no que se refere à contratação do Consórcio vencedor do procedimento licitatório para construção da referida obra, conforme Requerimento n. 146/2017, deferido na sessão ordinária do dia 07 de março do corrente ano. |
Alex Sandro de Oliveira Chaves |
Belino Bravin |
Jean Carlos Marques Silva |
Paulo Rogério do Carmo |
Sidnei Oliveira Telles Filho |
Comissão Especial de Estudos sobre Produtores Rurais- Portaria 131/2017
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Objetivo: no prazo de 90 (noventa) dias, levantar informações e analisar a situação dos produtores rurais de Maringá, desde os pequenos produtores instalados na Zona Rural de Maringá até aqueles que lidam com a questão agrícola no dia-a-dia, como grandes proprietários, e que possuem residência no Município. |
Onivaldo Barris - Presidente |
Homero Figueiredo Lima e Marchese - Relator |
Altamir Antonio dos Santos |
Bellino Bravin Filho |
Francisco Gomes dos Santos |
Comissão Processante - Denúncia 285/2016
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Objetivo: Processar o Vereador Luis Steinle de Araújo pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento nos artigos 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Maringá e nos artigos 93, inciso II, 94, inciso III e § 2.º, inciso III, e 99 inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme Denúncia n. 285/2016, de autoria da senhora Tânia Fátima Calvi Tait. |
Mário Sérgio Verri |
Márcia Socreppa |
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas |
Comissão Especial de Estudos sobre Coleta de Lixo - Portaria 178/2015
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Objetivo: Analisar, no prazo de 60 dias, as atuais condições de trabalho dos servidores que atuam no serviço de coleta do lixo, bem como verificar a necessidade de propor medidas legislativas ou administrativas que visem à melhoria dessas condições de trabalho, com ganhos para a qualidade de vida dos referidos servidores e, por consequência, para a qualidade dos serviços prestados à população, conforme Requerimento n. 490/2015, aprovado na sessão ordinária do dia 26 de maio do corrente ano. |
Belino Bravin Filho |
Humberto Henrique |
João Batista da Silva |
Luís Steinle de Araújo |
Luiz Carlos Pereira |
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas |
Comissão Especial de Estudos sobre Associações de Moradores de Bairros - Portaria 137/2015
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Objetivo: Analisar, no prazo de 120 dias, as atuais condições de atuação das associações de moradores de bairros presentes no Município, bem como a legislação vigente que concerne ao tema e propor medidas legislativas que regulamentem a organização das instituições em questão e as ações desempenhadas pelas mesmas. A realização das reuniões ordinárias acontecerão regularmente às quartas-feiras, às 14 horas, no Plenário Horácio Raccanello Filho. |
João Batista da Silva |
Luís Steinle de Araújo |
Mário Sérgio Verri |
Odair de Oliveira Lima |
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas |
Comissão Especial de Estudos - Comissão da Água - Portaria 101/2015
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Objetivo: Fiscalizar no prazo de 30 (trinta) dias a gestão dos recursos hídricos em nossa cidade, inclusive em relação à capacidade de armazenamento e de tratamento da água e às fontes disponíveis em nossa região, com a finalidade de verificar a necessidade da propositura de medidas legislativas ou administrativas, visando evitar futuros problemas relacionados à escassez da água, tais como aqueles que vêm ocorrendo em outras regiões do país. |
Ten. Edson Luiz - Presidente |
Mário Verri - Relator |
Márcia Socreppa - Membro |
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Sanepar - Portaria 324/2013
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Objetivo:Apurar a qualidade dos serviços de saneamento básico executados pela Sanepar, o encerramento do contrato de concessão finalizados em 2010, a quatificação das ações de capital social de direito do Município de Maringá e se o Município de Maringá exerce adequadamente a fiscalização e a regulação dos serviços de água e esgoto nos termos da legislação vigente. |
Chico Caiana - Presidente |
Luiz Pereira - Relator |
Adilson Cintra - Membro |
Márcia Socreppa - Membro |
Comissão Especial de Estudos - Comissão de Ciclovia - Portaria 143/2013
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Objetivo: Instituída pela Portaria n. 141/2013, para atuar de forma direta junto ao Poder Público e a entidades privadas em assuntos ligados diretamente à área da saúde no Município de Maringá. |
Luciano Brito - Presidente |
Carlos Mariucci - Relator |
Edson Luiz Pereira- Membro |
Belino Bravin Filho - Membro |
Comissão Especial de Estudos - Comissão da Saúde - Portaria 141/2013
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Objetivo: Instituída pela Portaria n. 141/2013, para atuar de forma direta junto ao Poder Público e a entidades privadas em assuntos ligados diretamente à área da saúde no Município de Maringá. |
Carmem Inocente - Presidente |
Chico Caiana - Relator |
Ten. Edson Luiz - Membro |
Humberto Henrique - Membro |
Dr. Manoel - Membro |
Comissão Especial de Estudos - Portaria 105/2013
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Objetivo: Analisar a legislação em vigor e propor medidas que visem garantir melhores condições de segurança aos estabelecimentos que concentrem grande número de pessoas, como shopping centers, casas noturnas, bares, lanchonetes, teatros e cinemas, dentre outros. |
Luciano Brito - Presidente |
Ten. Edson Luiz - Relator |
Capitão Ideval - Membro |
Comissão Parlamentar de Inquérito - Portaria n. 063/2014
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Objetivo: Apurar no prazo de 90 dias as causad da proliferação da Denque na cidade de Maringá, declarada em situação de epidemia pela Secretaria da Saúde do Estado do Paraná. |
Luciano Brito - Presidente |
Mário Verri - Relator |
Dr. Manoel Álvares Sobrinho- Membro |
Belino Bravin Filho - Membro |
Márcia Socreppa - Membro |