A Câmara de Maringá foi palco, na manhã desta sexta-feira (9), da solenidade de diplomação e posse de 23 estudantes do Colégio Cívico-Militar Duque de Caxias que integram o Programa Parlamento Jovem 2026. A iniciativa é desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em parceria com a Escola Legislativa da Câmara de Maringá.A cerimônia foi realizada no Plenário Vereador Ulisses Bruder e contou com a presença da vereadora Akemi Nishimori, da diretora do colégio, Tereza Cristina de Carvalho, além de representantes da Justiça Eleitoral e da área da educação. A solenidade foi coordenada por Joaquim dos Santos, responsável pela Escola Legislativa da Câmara de Maringá.Durante a solenidade, os estudantes prestaram o compromisso legal de desempenhar fielmente seus mandatos, buscando promover o bem geral do município de Maringá, dentro das normas regimentais. Na sequência, receberam os diplomas e foram oficialmente empossados como vereadores e vereadoras jovens.O Parlamento Jovem 2026 mobilizou mais de 42 mil estudantes de 64 municípios paranaenses. Ao todo, 107 escolas públicas participaram voluntariamente da iniciativa, que contou com urnas eletrônicas para a realização das eleições.Em Maringá, o Colégio Cívico-Militar Duque de Caxias foi novamente contemplado pelo programa, assim como em 2025, oferecendo aos alunos a oportunidade de vivenciar o processo eleitoral e compreender as responsabilidades de um representante eleito.Conheça os 23 vereadores jovens diplomados e empossados:-André Victor Nogueira dos Santos-Anthony Augusto Alves Pereira-Arthur Segatto de Oliveira-Brayan Fernando dos Santos Silva-Daniel Casaroto Munhoz Filho-Daniel Matioli Mantovaneli-Felipe Bicchelli Cardoso-Gabriela Lofranio Rabelo-Gabriella de Oliveira Coutinho-Giovanna Arcolezi da Mota-Isabelly Muniz Bazilio-José Lemos de Oliveira Neto-Letícia Macedo-Liceli Nora Ribeiro-Maria Eduarda Muniz-Maria Jose de Los Angeles Ponce-Maria Laura Passoni Torrezani-Mirella Cristina Oliver Caldeira-Murilo Carneiro Mota-Suellen Sampaio Braga-Thaissa Silva Franco-Vitória Alves dos Santos-Yasmim SchipferPor meio da Escola Legislativa e da parceria com o TRE-PR, a Câmara de Maringá reafirma seu compromisso em incentivar a participação das novas gerações na vida pública, fortalecendo os valores democráticos e aproximando os jovens das atividades do Legislativo municipal.A Câmara reforça que a população pode acompanhar as ações, notícias e informações do Legislativo por meio das redes sociais oficiais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Maringá-Avenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Vereadores de Maringá informa que não haverá expediente no Legislativo municipal na segunda-feira (12) e na terça-feira (13) de outubro. A suspensão das atividades ocorre em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, data em que também é comemorado o Dia das Crianças, e da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.Conforme a Portaria nº 490/2026, a comemoração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrada em 28 de outubro, foi transferida para terça-feira (13). Com isso, não haverá expediente administrativo e legislativo na Câmara de Maringá durante os dois dias.Durante esse período, somente os serviços essenciais estarão em funcionamento. Em razão da suspensão das atividades, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a sessão ordinária, previstas para terça-feira (13), não serão realizadas.As atividades da Câmara de Maringá serão retomadas normalmente na quarta-feira (14), incluindo o atendimento à população e os serviços administrativos do Legislativo municipal.A Câmara reforça que a população pode acompanhar as ações, notícias e informações do Legislativo por meio das redes sociais oficiais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Maringá-Avenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Vereadores de Maringá acendeu, na noite desta quinta-feira (8), as luzes da fachada do prédio do Legislativo na cor rosa, em alusão à campanha Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A iluminação especial permanecerá durante todas as noites do mês de outubro.A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo maringaense com a promoção da saúde e a conscientização da população, especialmente das mulheres, sobre a importância dos cuidados preventivos e do acompanhamento médico regular.Mais do que um gesto simbólico, a iluminação rosa representa uma mensagem de apoio e solidariedade às mulheres que enfrentam o câncer de mama, aos familiares e aos profissionais de saúde que atuam diariamente no diagnóstico e tratamento da doença.Ao aderir à campanha, a Câmara de Maringá também chama a atenção para a importância da informação, do reconhecimento dos sinais de alerta e da realização de exames de rastreamento conforme as orientações dos profissionais de saúde.Durante todo o mês de outubro, quem passar em frente à sede do Legislativo poderá conferir a iluminação especial, que simboliza a união de esforços em favor da saúde da mulher.Com a iniciativa, a Câmara de Maringá reafirma seu papel institucional de apoiar campanhas de interesse público e incentivar ações de conscientização, destacando que o cuidado com a saúde deve ser uma prioridade durante todo o ano.Acompanhe as ações da Câmara de Maringá pelas redes sociais: Instagram @camara.maringa, Facebook camaramunicipal.demaringa e YouTube.Câmara de Vereadores com você!

Uma noite de emoção, reconhecimento e gratidão marcou a sessão solene realizada pela Câmara de Maringá, nesta quinta-feira (8), em homenagem aos 75 anos de fundação da Distribuidora de Bebidas Ambev Virgínia. A empresa recebeu o título de Consagração Pública, por iniciativa do vereador Pastor Sandro, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Maringá e de toda a região.A solenidade foi presidida pelo vereador Sidnei Telles e reuniu vereadores, autoridades, diretores da empresa, familiares e convidados, que acompanharam a homenagem a uma das empresas com longa trajetória no setor de distribuição de bebidas no Paraná.Autor da proposição, o vereador Pastor Sandro destacou a importância da homenagem e falou sobre o sentimento de gratidão que marcou a solenidade.“Esta é uma noite muito especial para mim. Estamos aqui para prestar uma homenagem à Distribuidora de Bebidas Virgínia pelos seus 75 anos de história, trabalho e contribuição para o desenvolvimento da nossa cidade e de toda a região. Mais do que falar de números e da trajetória da empresa, quero destacar uma palavra que considero ainda mais importante: gratidão”, afirmou o parlamentar.Fundada em 1951, a Distribuidora Virgínia construiu uma trajetória marcada pela gestão familiar, investimentos em inovação, tecnologia, segurança, logística e modernização da frota. Ao longo das décadas, a empresa também consolidou seu compromisso com a valorização das pessoas, a responsabilidade social e a sustentabilidade.Atualmente, a distribuidora vive uma fase de expansão. Em 2023, ampliou sua área de atuação e passou a atender cerca de 150 municípios paranaenses, abrangendo as regiões de Maringá, Ponta Grossa e Norte Pioneiro. A empresa atende mais de 40% do território do Paraná e é considerada a maior revenda da Ambev na Região Sul do Brasil.Durante a cerimônia, os convidados também acompanharam uma apresentação institucional sobre a história da distribuidora, relembrando momentos importantes de sua trajetória e as conquistas alcançadas ao longo de sete décadas e meia.Entre as autoridades presentes estavam os diretores da empresa; os vereadores Akemi Nishimori, Luiz Neto, Maninho e Mário Hossokawa; Sidnei Telles, que presidiu a solenidade; e o autor da homenagem, pastor Sandro. Também participaram o secretário de Aceleração e Turismo de Maringá, Annibal Bianchini, que representou o prefeito Silvio Barros, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), José Carlos Barbieri, acompanhado de diretores da instituição. Durante a cerimônia, os representantes da ACIM também entregaram um troféu em homenagem à Distribuidora Virgínia.A entrega do título de Consagração Pública representou o reconhecimento oficial do Legislativo maringaense à história da Distribuidora Virgínia e à sua contribuição para a geração de empregos, o fortalecimento da economia e o desenvolvimento regional.Com a homenagem, a Câmara de Maringá reafirma seu papel de valorizar empresas, instituições e pessoas que fazem parte da história do município e contribuem para o seu crescimento.Acompanhe as ações da Câmara de Maringá pelas redes sociais: Instagram @camara.maringa, Facebook camaramunicipal.demaringa e YouTube.Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Maringá participou, na tarde desta quinta-feira (8), da solenidade de entrega do Prêmio Mérito Ambiental Adriano José Valente, realizada pela Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto Ambiental de Maringá (IAM). O Legislativo foi representado pelo vereador Sidnei Telles. A cerimônia ocorreu no Centro de Eventos e Educação Ambiental, no Parque do Ingá.A premiação reconhece personalidades e instituições que se destacam pelas ações voltadas à preservação do meio ambiente, valorizando iniciativas que contribuem para a conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do município.Durante a solenidade, o vereador Sidnei Telles destacou a importância de garantir recursos financeiros para a preservação das áreas verdes de Maringá. “Precisamos buscar recursos para manter nossas árvores, bosques e parques. Maringá continua crescendo e é fundamental garantir que esse desenvolvimento seja acompanhado da preservação ambiental”, ressaltou o vereador.Nesta edição, cinco homenageados receberam o prêmio, sendo três personalidades e duas instituições. Entre os reconhecidos estão a professora do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maria Auxiliadora Milaneze Gutierre; o engenheiro químico Paulino Heitor Mexia; e o empresário Pedro Joanir Zonta, do Grupo Zonta.Também foram homenageados o grupo Amigos do Parque Linear Rio Samambaia e a Pastoral da Ecologia e do Meio Ambiente (Pemam), da Paróquia Santa Isabel de Portugal.Os homenageados foram escolhidos por uma comissão formada por representantes do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação de Maringá (Conucma).A solenidade contou com a presença do prefeito Silvio Barros; do diretor-presidente do IAM, José Roberto Behrend; do professor Rodrigo Camilo, representante do Condema; do chefe do Escritório Regional de Maringá do Instituto Água e Terra (IAT), Antônio Carlos Cavalheiro Moreto; do vice-presidente para Assuntos de Meio Ambiente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Marcelo Félix Frade; além de outras autoridades e convidados.A participação da Câmara de Maringá na solenidade reforça o compromisso do Legislativo com o debate e o apoio a iniciativas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do município.Foto: Ricardo Lopes/PMM

A Câmara de Vereadores de Maringá recebe, nesta sexta-feira (9), às 9h, os vereadores jovens do Colégio Militar Duque de Caxias que integram o Projeto Parlamento Jovem 2026, da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PR, em parceria com a Escola Legislativa da Câmara de Maringá.A iniciativa aproxima os estudantes da política e fortalece a educação para a cidadania, proporcionando aos jovens a experiência de participar do processo democrático e conhecer o funcionamento do Poder Legislativo.Durante o encontro, os vereadores jovens serão diplomados, marcando oficialmente a participação dos estudantes no Projeto Parlamento Jovem 2026.ServiçoParlamento Jovem 2026Data: Sexta-feira (9), às 9hLocal: Câmara de Vereadores de MaringáEndereço: Avenida Papa João XXIII, 239.Acompanhe as ações da Câmara de Maringá pelas redes sociais: Instagram @camara.maringa, Facebook camaramunicipal.demaringa e YouTube.Câmara de Vereadores com você!

Na sessão ordinária desta quinta-feira (08), o plenário da Câmara de Maringá analisou 14 projetos de lei e cinco requerimentos de informação ao Executivo.Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o substitutivo ao projeto de lei 17.538/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vida, estabelecendo os princípios e as diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva no município de Maringá.Fica definida como Transtorno de Acumulação Compulsiva a dificuldade persistente de descartar ou de se desfazer de pertences, geralmente associada a sofrimento com a possibilidade de descarte, além da pouca percepção a respeito das consequências negativas das situações de acúmulo.Será identificada como situação de acúmulo de objetos ou resíduos a concentração excessiva de objetos em um mesmo local, associada à dificuldade de organização e manutenção da higiene, insalubridade do ambiente, com potencial risco à saúde do indivíduo e da comunidade do entorno.Será considerada situação de acúmulo de animais a concentração excessiva de animais em um mesmo local, associada à incapacidade de fornecer os padrões mínimos de saneamento, espaço, alimentação e cuidados veterinários aos mesmos, além da obsessão por manter um número cada vez maior de animais e de encaminhá-los para adoção.Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 17.560/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do município de Maringá. Fica autorizado o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, gavetas, lóculos, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.Para efeitos desta lei, considera-se animal doméstico todo ser irracional efetivamente domesticado por razões de companhia e estimação, que possua características compatíveis com a convivência sadia com seres humanos, vivendo sob a guarda de seus tutores.O sepultamento destina-se, prioritariamente, a animais de estimação da família do titular do jazigo ou da concessão da sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou espaço equivalente nos cemitérios públicos municipais. Fica instituída a Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico (GASA), a ser emitida pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, em conjunto com a Administração dos Cemitérios Municipais.O prazo mínimo para exumação de animais é fixado em um ano para animais de até 3 kg, dois anos para animais de 4 a 14 kg e três anos para animais com 15 kg ou mais, excetuando-se estes prazos apenas para a exumação de corpos de animais previamente autorizada a pedido de profissional competente para investigação de zoonoses e de interesse da saúde pública.Entende-se por envelopamento o acondicionamento individual do corpo do animal em material neutro, impermeável e resistente a danos mecânicos.Em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 17.830/2025, de autoria do vereador Mário Verri, alterando a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do município, em especial sobre os anúncios visuais.Ficam incluídos o inciso X e os §§ 1.º e 2.º ao art. 20 da lei 7.632, de 08 de agosto de 2007, com a seguinte redação: "Art. 20. (...) X - os painéis digitais deverão possuir sistema automático de controle de luminosidade, de forma que, no período compreendido entre 20 horas e 6 horas, a intensidade luminosa seja reduzida para, no máximo, 20% de sua capacidade total, visando evitar ofuscamento e minimizar impactos à segurança viária, ao conforto dos moradores e à fauna urbana. A redução da luminosidade deverá ocorrer de modo gradual e automático, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamento. O descumprimento desta disposição sujeitará o responsável às penalidades previstas nesta lei.Em primeira discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 18.238/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, alterando a redação da lei 11.869, de 03 de dezembro de 2024, que estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá.A ementa da lei 11.869, de 03 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/ superdotação, incluindo ações voltadas à área da cultura, arte, literatura e esportes na rede pública de ensino do Município de Maringá.Fica incluído o inciso V no art. 3.º da lei 11.869, de 03 de dezembro de 2024, com a seguinte redação: “Art. 3.º (...) IV - o incentivo à realização de ações voltadas ao desenvolvimento das altas habilidades nas áreas da cultura, arte, literatura e esportes, inclusive com a promoção de exposições, feiras, apresentações e eventos em espaços públicos, preferencialmente em data próxima ao Dia Municipal das Altas Habilidades/ Superdotação." Em segunda discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei complementar 2.498/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei complementar 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá. Fica alterado o Anexo I - Mapa de Macrozoneamento da Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, para modificar o macrozoneamento dos imóveis correspondentes aos seguintes lotes, na forma do Anexo Único desta Lei Complementar. Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.964/2026, de autoria do vereador Ângelo Salgueiro, declarando de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 18.185/2026, de autoria do vereador Luiz Neto, instituindo o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes. Esse cadastro servirá como instrumento de organização, preservação e consulta das informações históricas, destinado ao registro das pessoas que dão nome às ruas, avenidas, praças, parques, prédios públicos e demais espaços públicos municipais. Ele poderá conter, quando disponíveis: nome do homenageado; breve biografia; número e ano da lei ou ato de denominação; identificação do logradouro ou espaço público. Em segunda discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 18.339/2026, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, outorgando ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. O diploma será entregue em sessão solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal. Em terceira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 18.287/2026, de autoria do Poder Executivo, instituindo a Medalha "Amigo e Protetor das Mulheres", no âmbito da Guarda Civil Municipal de Maringá. O objetivo é reconhecer a ação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído de maneira relevante para a defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres, bem como para a valorização da mulher.Em terceira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 18.046/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá. Ele será concedido por lei a entidades que comprovem preencher os seguintes requisitos, por meio do respectivo Estatuto registrado no Município de Maringá. Em terceira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 18.334/2026, de autoria do vereador Ângelo Salgueiro, instituindo o Programa Municipal InovaLoja (Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá) e dá outras providências. Ele é destinado a promover a aceleração econômica, a inovação, a revitalização, a competitividade e o fortalecimento do comércio de rua do Município de Maringá.Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.291/2026, de autoria do vereador Jeremias, acrescentando o art. 6.º-A à Lei 11.760, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do município de Maringá para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância. Em terceira discussão, foi aprovado, por 16 votos, o substitutivo ao projeto de lei 17.891/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, instituindo o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Ele é destinado a promover a solução consensual de conflitos envolvendo o município, órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas e cidadãos, especialmente nas matérias referentes ao uso e ocupação do solo, funcionamento de atividades econômicas, publicidade, ruído, iluminação, impacto de vizinhança e demais questões urbanas e fiscais. O SIMCA funcionará como instância administrativa de conciliação prévia, vinculada ao órgão que o Poder Executivo definir em regulamento, com a finalidade de prevenir litígios e buscar acordo antes da aplicação de sanções ou da adoção de medidas restritivas. Foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, o projeto de lei 18.036/2026, de autoria do vereador William Gentil, dispondo sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do município de Maringá.Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, o projeto de lei 17.116/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá.Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.Fique por dentroQuer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.Câmara de Vereadores com Você!

As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Gerais (CPG) realizaram, nesta quinta-feira (8), reuniões ordinárias para a análise de projetos.Na reunião da CFO, foram analisados 15 projetos, dos quais quatro foram aprovados pela comissão. Já na CPG, dos seis projetos analisados, três foram aprovados. Segue os projetos aprovados pela CFO:Projeto de Lei 17721/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir programa de incentivo e doação de antenas protetoras contra linhas cortantes de pipas (cerol e similares) no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado.Projeto de Lei 18366/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei n. 11.513/2022, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinada à prevenção da violência contra a mulher no âmbito do Município de Maringá, para incluir orientação sobre o uso de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher. Autoria: Professora Ana Lúcia.Projeto de Lei 18274/2026 - Institui diretrizes para a preservação da finalidade esportiva da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.Projeto de Lei 18335/2026 - Institui as diretrizes para a criação do Programa "Caminha Maringá" de incentivo à caminhada orientada, lazer ativo e infraestrutura esportiva nas praças e bairros do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.Segue os projetos aprovados pela CPG:Projeto de Lei 17721/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir programa de incentivo e doação de antenas protetoras contra linhas cortantes de pipas (cerol e similares) no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado.Projeto de Lei 18366/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei n. 11.513/2022, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinada à prevenção da violência contra a mulher no âmbito do Município de Maringá, para incluir orientação sobre o uso de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher. Autoria: Professora Ana Lúcia.Projeto de Lei 18068/2026 - Denomina Vilson Ribeiro a Rua 27.206, situada na Zona 27. Autoria: William Gentil.Participe das ações da Câmara de Maringá:Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe os debates, participe e dê sua contribuição.Acesse as redes sociais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.Câmara de Vereadores com você!

Sancionada a Lei nº 12.262/2026, de autoria do vereador Guilherme Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de mesas preferenciais nas praças de alimentação e áreas destinadas ao consumo de alimentos em shopping centers no município. A lei foi publicada em 24 de setembro e entra em vigor após 180 dias de sua publicação.A iniciativa reforça a importância da atuação do Poder Legislativo na criação de medidas que ampliem a acessibilidade e promovam a inclusão nos espaços públicos e privados de uso coletivo. A elaboração de leis que considerem diferentes necessidades contribui para garantir mais autonomia, segurança e dignidade, alcançando um número cada vez maior de pessoas e fortalecendo o direito de todos à participação e à convivência social.De acordo com a Lei, as mesas preferenciais destinam-se, prioritariamente, a pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente; pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou temporária; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; pessoas com crianças de colo; e pessoas em outras condições que justifiquem prioridade de uso.As praças de alimentação dos shopping centers que disponham de 20 ou mais mesas na área de uso comum deverão reservar, no mínimo, 5% do total de mesas dessa área para uso preferencial, observado o limite máximo de cinco mesas. O percentual será calculado individualmente em cada praça de alimentação, sendo vedado o cômputo global do empreendimento.As mesas preferenciais deverão estar devidamente identificadas por sinalização visível, com símbolos universais de prioridade; localizadas em áreas de fácil acesso e livres de barreiras físicas; possuir espaço adequado para cadeiras de rodas, carrinhos de bebê e acompanhantes; e, preferencialmente, estar próximas a corredores principais, elevadores ou rampas de acesso.Os shopping centers deverão afixar, em local visível nas praças de alimentação, informações educativas sobre o uso correto das mesas preferenciais e os públicos beneficiados pela lei.O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, especialmente quanto aos critérios de sinalização, fiscalização, prazos de adequação e penalidades pelo descumprimento das disposições previstas.Participe!Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe os debates, participe e dê sua contribuição.Acesse as redes sociais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.Câmara de Vereadores com você!

Nesta quinta-feira (8), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá. Vale lembrar que a sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Maringá, no YouTube.Segue abaixo a pauta:ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.498/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000010920-6)​​​​.EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.287/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Medalha GCM Felipe Dias Silva – Amigo e Protetor das Mulheres, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Maringá, e dá outras providências (26.0.000007774-6)​​​​.EM TERCEIRA DISCUSSÃOITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.891/2025, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles e Cristian Maia Maninho, que assegura a adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000017472-9​​​​​​​)​​​​.EM TERCEIRA DISCUSSÃOITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.046/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000006979-8​​​​​​​)​​​​.EM TERCEIRA DISCUSSÃOITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.334/2026, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000009436-5​​​​​​​)​​​​.EM TERCEIRA DISCUSSÃOITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.964/2026, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul (26.0.000000713-6​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​)​​​​.EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.185/2026, de autoria dos Vereadores Luiz Neto e William Gentil, que institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000005282-4​​​​​​​)​​​​.EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.291/2026, de autoria do Vereador Jeremias, que acrescenta o art. 6.º-A à Lei n. 11.760, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá, para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000007919-6​​​​​​​)​​​​.EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.339/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que outorga ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000009459-4​​​​​​​)​​​​.EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.116/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000000393-2​​​​​​​)​​​​.EM PRIMEIRA DISCUSSÃOITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.538/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000009164-5)​​​​.EM PRIMEIRA DISCUSSÃOITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 17.560/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000009533-0)​​​​.EM PRIMEIRA DISCUSSÃOITEM 13 - PROJETO DE LEI N. 17.830/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que altera a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000016465-0)​​​​.EM PRIMEIRA DISCUSSÃOITEM 14 - PROJETO DE LEI N. 18.238/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a redação da Lei n. 11.869, de 03 de dezembro de 2024, que estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000006870-4​​​​​​​)​​​​.EM PRIMEIRA DISCUSSÃOITEM 15 - REQUERIMENTO N. 451/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente às condições dos pontos de ônibus existentes no Município de Maringá que ainda não possuem cobertura e estrutura adequada para atender aos usuários do transporte coletivo, – o quanto segue: 1 - quais são os critérios utilizados pelo Município para definir quais pontos de ônibus recebem cobertura e estrutura de abrigo; 2 - se existe atualmente levantamento ou mapeamento dos pontos de ônibus que necessitam de instalação de cobertura e bancos. Em caso afirmativo, encaminhar cópia e informar quais locais estão previstos para receber melhorias; 3 - se existem estudos para estabelecer um programa permanente de substituição dos pontos "palito" por abrigos completos, dotados de cobertura e assentos; 4 - o Município realiza algum tipo de fiscalização periódica das condições dos abrigos e pontos de ônibus, verificando a necessidade de manutenção, substituição ou instalação de novos equipamentos; 5 - quais providências o Executivo pretende adotar para garantir que idosos, crianças e demais usuários do transporte coletivo não permaneçam expostos ao sol e à chuva enquanto aguardam o ônibus; 6 - solicita-se que o Executivo informe se existe um prazo previsto para solucionar a falta de cobertura nos pontos de ônibus que apresentam maior demanda de passageiros, priorizando locais próximos a unidades de saúde, escolas, Cmeis, hospitais e demais equipamentos públicos; 7 - requer-se que o Poder Executivo apresente um plano de ação para a instalação gradual de cobertura e assentos nos pontos de ônibus atualmente desprovidos de estrutura, com indicação das prioridades e dos prazos para execução (26.0.000008904-3).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 16 - REQUERIMENTO N. 456/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à pavimentação asfáltica da Avenida Melvin Jones, Parque Industrial Bandeirantes, o quanto segue: 1 - considerando que a Avenida Melvin Jones apresenta intenso fluxo de caminhões, ônibus e outros veículos pesados, se existe estudo para implantação de um pavimento de maior resistência e durabilidade, como o pavimento rígido em concreto, ou outra solução técnica adequada ao elevado volume de tráfego pesado; 2 - se o Município possui levantamento técnico que identifique as causas da degradação recorrente do pavimento asfáltico existente na referida avenida, bem como os custos decorrentes das constantes intervenções de manutenção e recuperação dessa via; 3 - enviar o cronograma previsto referente a pavimentação das vias públicas no Município, e, caso a Avenida Melvin Jones esteja contemplada no cronograma, qual é o valor dos recursos destinados à execução dos serviços; 4 - se o Poder Executivo realizou ou pretende realizar estudos comparativos entre a utilização do pavimento asfáltico convencional e o pavimento rígido de concreto, considerando o tráfego intenso de veículos pesados, os custos de implantação, manutenção, vida útil e durabilidade de cada alternativa. Caso não exista projeto ou estudo para a melhoria estrutural da pavimentação da Avenida Melvin Jones, quais são as providências que o Executivo pretende adotar para solucionar o problema, considerando que o pavimento atual aparenta não suportar adequadamente o intenso tráfego de veículos pesados que utiliza a via (26.0.000009058-0).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 17 - REQUERIMENTO N. 531/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, acerca das ações desenvolvidas para prevenção e enfrentamento do bullying nas escolas e CMEIs do Município, o quanto segue: 1 - quais programas, projetos ou ações de prevenção e combate ao bullying são atualmente desenvolvidos nas escolas municipais; 2 - com que frequência são realizadas palestras, campanhas, oficinas ou atividades educativas sobre bullying, respeito, convivência e prevenção à violência; 3 - se existe algum protocolo municipal para identificação, registro, encaminhamento e acompanhamento de casos de bullying nas unidades de ensino; 4 - quais medidas são adotadas pela escola após a identificação de um caso; 5 - se os estudantes envolvidos recebem acompanhamento de profissionais especializados quando necessário. Em caso positivo, informe como funciona esse encaminhamento; 6 - se os pais ou responsáveis são comunicados quando é identificado um caso de bullying. Qual é o procedimento adotado; 7 - se os professores, diretores, coordenadores e demais profissionais da educação recebem capacitação para identificar e lidar com situações de bullying e cyberbullying; 8 - se o Município realiza campanhas periódicas envolvendo também pais e responsáveis, orientando sobre como identificar possíveis situações de bullying e como proceder diante delas (26.0.000010958-3).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 18 - REQUERIMENTO N. 547/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do estudo técnico que fundamentou o Parecer n. 826/2026 – SECSEMOB, de 21 de setembro de 2026 (Processo SEI n. 01.02.00154131/2026.17), considerando que o parecer concluiu pela não recomendação da implantação de redutor de velocidade ou de faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Avenida Jinroku Kubota com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, sejam informados os seguintes pontos: 1 – se foi elaborado estudo técnico formal para a análise do pedido e, em caso positivo, qual o seu número, data de elaboração e responsável técnico. Em caso negativo, informe em que consistiu a análise mencionada no parecer; 2 – quanto aos dados estatísticos de acidentes de trânsito da base da Polícia Militar do Paraná, qual o período analisado e quantos acidentes foram registrados no cruzamento e em suas imediações nesse período. Informe esses números por tipo e gravidade, especificando os que envolveram pedestres, ciclistas e motociclistas, bem como os que resultaram em feridos ou óbitos; 3 – qual a metodologia e quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) para classificar um trecho como "crítico", qual o índice mínimo exigido e qual o índice apurado para o cruzamento em questão; 4 – se foram consultadas outras fontes de dados além da base da Polícia Militar, como registros do SIATE/Corpo de Bombeiros, do SAMU, da Guarda Municipal, da própria SEMOB ou reclamações de moradores. Informe também se a Administração considerou a possível subnotificação de acidentes sem vítimas ou não atendidos pela Polícia Militar; 5 – se, além do índice de acidentes, foram avaliados os demais critérios técnicos previstos nas Resoluções CONTRAN n. 973/2022 e n. 738/2018, especialmente a contagem do volume de veículos, a medição da velocidade praticada no local, a contagem do fluxo de pedestres e as características de uso do solo no entorno, como escolas, unidades de saúde, comércio, pontos de ônibus e áreas residenciais. Em caso positivo, informe as datas, os horários e os resultados de cada levantamento; 6 – quanto à vistoria mencionada no parecer, em que data foi realizada, por quem e se foi lavrado relatório ou registro fotográfico; 7 – considerando que o próprio parecer afirma que a faixa elevada deve ser utilizada em conjunto com outras medidas, se a SEMOB avaliou medidas alternativas ou complementares para a segurança da travessia no local, tais como semaforização, fiscalização eletrônica de velocidade, reforço da sinalização, iluminação da travessia ou implantação de refúgio para pedestres. Em caso positivo, informe o resultado dessa avaliação; 8 – se há previsão de nova análise técnica para o cruzamento, e quais condições ou índices levariam a SEMOB a rever o seu posicionamento; 9 – que sejam encaminhadas a esta Casa cópias do estudo técnico, dos levantamentos de dados de acidentes, das contagens e medições eventualmente realizadas e do relatório de vistoria (26.0.000011253-3).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 19 - REQUERIMENTO N. 548/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação relatada nos Protocolos n. 1126203 e n. 1127107, que trata das más condições operacionais das vans destinadas ao transporte de idosos atendidos pelo Centro Dia, o quanto segue: 1 - qual é o estado atual de conservação, a idade da frota e a quilometragem das vans utilizadas exclusivamente no transporte dos idosos para o Centro Dia; 2 - qual é a frequência média de manutenções corretivas realizadas nesses veículos nos últimos 6 (seis) meses e qual o montante financeiro despendido nesse período; 3 - diante dos fatos reportados nos Protocolos n. 1126203 e n. 1127107, quais providências emergenciais foram ou estão sendo adotadas para sanar as falhas mecânicas crônicas apontadas; 4 - se existe algum plano de contingência ou veículo reserva contratado/disponível para realizar o atendimento imediato dos idosos nos casos de quebra mecânica durante o trajeto, evitando a espera prolongada; 5 - se há previsão orçamentária ou processos licitatórios em andamento para a renovação ou ampliação dessa frota de transporte social ainda no corrente ano; 6 - quais medidas de assistência imediata e suporte humanizado são asseguradas aos idosos com alta dependência (como os que utilizam fraldas) durante eventuais interrupções do serviço em via pública (26.0.000011341-6).EM DISCUSSÃO ÚNICA MAJÔ CAPDEBOSCQPresidenteAcompanhe as ações da Câmara de Maringá pelas redes sociais: Instagram @camara.maringa, Facebook camaramunicipal.demaringa e YouTube.Câmara de Vereadores com você!