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Projeto amplia atendimento por terapias de nutrição enteral
Assessoria de Imprensa - CMM 30/09/2020
Os vereadores votarão sete projetos de lei e 13 requerimentos de informação na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo maringaense.
Na Pauta da Ordem do Dia, há projetos a serem apreciados e votados em segunda e terceira discussão. No entanto, entrará nas discussões a Urgência Especial n. 136/2020, tendo em vista tratar-se de matéria de ordem relevante e solicitando mudança na redação da Lei n. 9.868/2014, que regulamenta a implantação da técnica de Terapia de Nutrição Enteral nos domicílios e no serviço hospitalar, no âmbito do Município de Maringá, com suas alterações trazidas pela Lei n.10.201/2016.
Com a aprovação da urgência especial, entrará na mesa de trabalho da sessão ordinária projeto de lei com autoria do vereador Alex Chaves, visando incluir o inciso VI no art. 11 da Lei Municipal n° 9.868/2014, com a seguinte redação: “VI — Portadores de sequelas causadas por qualquer outra intercorrência que justifique a necessidade do uso da terapia, inscritos no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda mensal total familiar de até três salários mínimos”.
No artigo, 11, consta que as Terapias de Nutrição Enteral Domiciliar serão oferecidas, inicialmente, a partir da prescrição de médico especialista, de acordo com a patologia do usuário. Com a inclusão do item VI no artigo da Lei, abrangeria público de portadores de sequelas causadas por qualquer outra intercorrência que justifique a necessidade do uso da terapia, desde que inscritos no CadÚnico.
O processo de nutrição enteral se dá quando a alimentação no seu modo convencional já não é tão eficiente a ponto de absorver os nutrientes necessários para reabilitar o corpo, especialmente em pacientes com doenças crônicas. Com isso, usa-se a terapia que pode ser feita utilizando uma sonda nasoenteral, que alcança até o estômago do indivíduo ou o intestino, ou uma gastrostomia (procedimento cirúrgico para a fixação de uma sonda alimentar no estômago ou intestino.
