Maringá, 25 de maio de 2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Esclarecimentos da SUDAMED e aprovação de projetos são destaques na sessão ordinária desta terça-feira (9)
Assessoria de Imprensa - CMM 09/02/2021

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), os vereadores de Maringá aprovaram, o Projeto de Lei N. 15.802/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, alterando a redação da Lei n. 10.467/2017, que estabelece no âmbito do Município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais..

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei N. 15.767/2020, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, dispondo sobre a nomenclatura de órgãos, entidades ou instituições públicas municipais, nos casos de mudança de sede.


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

Aprovado o Projeto de Lei Nº 15817/2021 que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

A Administração Municipal publicará, no Portal da Transparência do Município de Maringá, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, constando as seguintes informações:

I - nome completo, sexo e data de nascimento da pessoa vacinada;
II - número do cartão SUS da pessoa vacinada;
III - identificação da categoria do grupo prioritário a que a pessoa vacinada está vinculada;
IV - data da aplicação da vacina (todas as doses);
V - nome do profissional responsável pela aplicação da vacina;
VI - registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

Foi aprovado também o Projeto de Lei N. 15793/2021 de autoria do vereadores Mario Verri e Paulo Biazon, que declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial à população do Município de Maringá.

A Administração Municipal deverá adotar as medidas que se fizerem necessárias para viabilizar que a prática de exercícios físicos possa ser realizada inclusive em momentos nos quais as circunstâncias possam, de alguma forma, dificultar a continuidade dessa prática, tanto em estabelecimentos privados, sobretudo em academias, como em locais públicos, tais como os períodos em que há decretação de estado de calamidade pública – ou outras dificuldades de ordens diversas –, desde que sejam respeitadas as normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como garantida a segurança dos praticantes.


ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES

O diretor da SUDAMED, Alexandre Discioli, e a administradora da empresa, Vera Maria Kissik Lemes participaram da sessão desta terça-feira a convite do vereador Paulo Biazon para prestar esclarecimentos sobre o sistema de saúde e atendimento aos servidores municipais.

A empresa venceu a licitação e assumiu o sistema de atenção à saúde dos servidores públicos de Maringá. Segundo eles, pelo contrato eles teriam 90 dias para assumir o serviço, mas a pedido da prefeitura assumiram em janeiro de 2021 e ainda estão estruturando o atendimento. Eles responderam vários questionamentos dos vereadores


Diretor da SUDAMED Alexandre Discioli responde questionamentos dos vereadores
Diretor da SUDAMED Alexandre Discioli responde questionamentos dos vereadores
Vera Maria Kissik Lemes, administradora da empresa Sudamed, participou da sessão desta terça-feira (9)
A convite do vereador Paulo Biazon a empresa Sudamed esclareceu dúvidas durante a sessão ordinária
Vereador Mário Verri ressaltou que a intenção é que as atividades físicas não sejam proibidas por meio de decretos em situações de calamidade
Projeto de lei da vereadora Ana Lúcia sobre transparência na divulgação das pessoas vacinadas contra a COVID-19 é aprovado
Aprovado projeto de Mário Hossokawa, dispondo sobre a nomenclatura de órgãos, entidades ou instituições públicas municipais, nos casos de mudança de sede
Diretor da SUDAMED Alexandre Discioli acompanhado da administradora Vera Maria Kissik, responderam questionamentos dos vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - Paraná
CEP 87010-260 - Fone 44 3027-4114
Desenvolvido pela Divisão
de Tecnologia da Informação