Como não poderia deixar de ser, a tragédia humanitária causada pelo Covid-19 e seus impactos em Maringá foi o tema central dos projetos, requerimentos e manifestações dos vereadores, na sessão ordinária desta manhã (25). Todos estavam presentes, independentemente de pertencer aos grupos de risco, porque entendem que o momento exige a atuação rápida do Legislativo.
Três projetos do Executivo, colocados na pauta em regime de urgência, foram aprovados, em primeira discussão. Começando pelo 15.860/2021 que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda com o pagamento do Auxílio de Reforço à Renda para os profissionais do setor de eventos em razão da crise econômica provocada pela pandemia do Covid-19.
Com 14 votos, foi aprovado o projeto de lei complementar 2.047/2021 que adia, por 180 dias, o pagamento do IPTU e ISS, sem multa e juros,
incluindo os hospitais que estejam prestando o atendimento dos pacientes infectados pelo Covid-19.
Com 13 votos, os vereadores acataram o projeto de lei complementar 2.046/2021 que estabelece o Auxílio de Reforço à Renda, em duas parcelas de R$ 500,00, para trabalhadores ligados ao setor de eventos.
Segundo o vereador Alex Chaves, líder do governo na Câmara, a intenção é beneficiar, inicialmente, mil pessoas com dois pagamentos de R$ 500,00. “Trabalhamos com a possibilidade de estender o prazo e categorias profissionais atendidas, caso necessário”, acrescentou. Entre os grupos que receberão este auxílio estão, por exemplo, garçons, confeiteiros, atendentes e cinegrafistas.
Outro destaque na sessão, desta manhã, foi a aprovação do projeto de lei 15.831/2021, de autoria dos vereadores Belino Bravin Filho e Sidnei Telles, por 14 votos, em primeira discussão. Trata-se da obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Maringá.
Com o mesmo número de votos, foi aprovada uma emenda modificativa, também do vereador Bravin, que detalha nesta obrigatoriedade as empresas de telefonia, difusão de imagens e sons, internet e todas que usufruem do cabeamento aéreo.
Com 11 votos, foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei 15.820/2021, do Executivo que reserva vagas para negros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta, em Maringá. Com 13 votos, a Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto de lei 15.439/ 2021, do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a valorização dos protetores de animais abandonados, em Maringá.
Na ocasião, o plenário analisou e votou, em discussão única, 13 requerimentos de informação.
Outros detalhes da votação e a gravação na íntegra poderão ser acessados no site da Câmara: www.cmm.pr.gov.br.
Sessão Ordinária - 25/03/2021
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Belino Bravin
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Delegado Luiz Alves
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Flávio Mantovani
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Sidnei Telles
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Onivaldo Barris
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Paulo Biazon
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Dr. Manoel Sobrinho
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Mário Verri
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereadora Professora Ana Lúcia
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Rafael Roza
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Maninho
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), vereador Altamir dos Santos
