Câmara agiliza aprovação do Auxílio Maringá Emergencial
Assessoria de Imprensa - CMM 01/04/2021
Cientes da gravidade que a pandemia de Covid-19 impõe ao mundo e, especialmente, à Maringá, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária na sequência à ordinária para votar o projeto de lei complementar 2048/2021 que cria o Auxílio Maringá Emergencial. Isto foi necessário porque houve a aprovação, por 14 votos, da emenda modificativa, do vereador delegado Luiz Alves, que garante ao beneficiário o recebimento também do Auxílio Emergencial Federal e, porventura, o Auxílio do Estado, caso venha a existir.
Segundo o presidente Mário Hossokawa, o projeto seguirá, ainda hoje, para a prefeitura que poderá sancioná-lo e publicá-lo até o final do dia. Desta forma, a transferência de renda municipal de R$ 600,00, dividida em três parcelas de R$ 200,00 mensais e consecutivas, às pessoas em situação de vulnerabilidade acontecerá mais rápido. A proposta do Executivo recebeu 14 votos em segunda e terceira discussão.
Também relativos à crise econômica gerada pela pandemia, foram aprovados, com 13 votos, três requerimentos, do vereador Sidnei Telles. O primeiro é o 399/2021 solicitando ao Executivo a possibilidade da administração municipal aumentar, de R$ 90,00 para R$ 130,00, o valor do cartão-refeição disponibilizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Este cartão é destinado às famílias cadastradas, em situação de vulnerabilidade social, que já recebem itens básicos de alimentação.
O segundo requerimento é o 407/2021 que solicita ao Executivo a possibilidade de incluir os trabalhadores do transporte escolar e auxiliares de cozinha na lista de beneficiados com o valor de R$ 1.000,00, em duas parcelas de R$ 500,00. Trata-se do projeto de lei complementar 2046/2021 que estabeleceu o Auxílio de Reforço à Renda para os trabalhadores do setor de eventos.
“Trabalhamos com a possibilidade de estender o prazo e categorias profissionais atendidas, caso necessário”, acrescentou Chaves, na quinta-feira (25) quando o projeto foi aprovado, em primeira discussão. Entre os grupos que receberão este auxílio estão, por exemplo, garçons, confeiteiros, atendentes e cinegrafistas.
O terceiro requerimento solicita ao Executivo a possibilidade de isenção de ISS, taxas e certidões municipais, no exercício de 2021, aos profissionais do setor de transporte escolar, cujo trabalho tenha sido suspenso por determinação da municipalidade, por meio dos decretos editados como medidas de enfrentamento ao Covid-19.
Na ocasião, o plenário analisou e votou, em discussão única, 13 requerimentos de informação.
Outros detalhes da votação e a gravação na íntegra poderão ser acessados no site da Câmara: www.cmm.pr.gov.br.
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