Maringá, 14 de maio de 2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Vereadores definem composição da Comissão Extraordinária da Educação
Assessoria de Imprensa - CMM 04/05/2021

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), o plenário da Câmara Municipal de Maringá escolheu os integrantes da Comissão Extraordinária da Educação que substituirá, oficialmente, a Frente Parlamentar da Educação que trabalhou antes do início das aulas para averiguar o cumprimento do protocolo sanitário contra a Covid-19. Foram eleitos Ana Lúcia Rodrigues (presidente), Mário Verri (vice) e Onivaldo Barris (membro). Além deles, Paulo Biazon e Sidnei Telles colocaram seus nomes à disposição.

“Nós trabalhamos na Frente Parlamentar que era provisória e, por não pertencer à área, usei a sensibilidade na defesa pelo interesse da população. Espero não decepcionar os pares que me escolheram para esta missão”, disse Barris.

“Agradeço aos 11 votos recebidos e reforço meu comprometimento em acompanhar o Plano Municipal de Educação. Tenham certeza que trabalharemos com zelo para garantir esse direito ao cidadão”, afirmou Ana Lúcia.

“A vontade de outros vereadores em participarem desta Comissão é motivo de alegria e contamos com o apoio de todos”, salientou Verri.

Os quatro projetos e 21 requerimentos de informação ao Executivo, constantes da pauta, foram aprovados por 14 votos.

Entre eles, se destaca a proposta 15.881/2021, do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

A fiscalização e o controle do cumprimento do disposto no art. 212-A da Constituição Federal e nesta lei, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos do Fundo, serão exercidos pelo CACS-FUNDEB. Os membros do Conselho serão nomeados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de quatro anos, vedada a recondução para o próximo mandato, iniciando em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do titular do Poder Executivo.

O CACS-FUNDEB será constituído por: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação, vedada a indicação do titular da pasta; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município, escolhido em assembleia convocada para tal fim; III – 1 (um) representante dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil, escolhido em assembleia dos diretores em exercício, convocada para tal fim, entre outros.

Em terceira discussão, foi aprovado o projeto de resolução 901/2021, instituindo a Procuradoria da Mulher, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Mário Verri, Dr. Manoel, Belino Bravin e Delegado Luiz Alves alterando a resolução583/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.

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Sessão Ordinária - 04/05/2021
Ana Lúcia, Mário Verri e Onivaldo Barris acompanharão projetos na área da Educação
Vereadora Professora Ana Lúcia - Sessão Ordinária 04/05/2021
Vereador Mário Verri - Sessão Ordinária 04/05/2021
Vereador Onivaldo Barris - Sessão Ordinária 04/05/2021
Vereador Paulo Biazon - Sessão Ordinária 04/05/2021
Vereador Sidnei Telles - Sessão Ordinária 04/05/2021
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