Maringá, 23 de setembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

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Vereadores aprovam condições para qualificação de comissionados
Assessoria de Imprensa - CMM 14/09/2021

Vereadores aprovam condições para qualificação de comissionados

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votou oito projetos, dos quais seis tinham a autoria do Poder Executivo. Entre estes, o destaque foi a aprovação, por 13 votos, em primeira discussão, do substitutivo ao projeto de lei complementar 2066/2021 que dispõe sobre a fruição de licença para trato de assuntos particulares aos funcionários providos em cargos em comissão. A justificativa do Executivo é a desburocratização na concessão de licença não remunerada para qualificação do comissionado em cargo de chefia.

Em segunda discussão, com 12 votos, foi aprovado o projeto de lei complementar 2.080/2021, de autoria do Executivo, alterando a redação do artigo 112, da lei complementar 239/1998, concedendo ao servidor público 10 dias consecutivos de licença-paternidade, a partir da data do nascimento.

Com 12 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.068/2021, do Poder Executivo, que concede aos empregados públicos 10 dias consecutivos de licença-paternidade, a partir da data do nascimento da criança.

Aprovado também por unanimidade o projeto de lei N. 16.043/2021, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, outorgando ao senhor Laurindo Cordiolli o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Ainda, durante a sessão, foram aprovados 13 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única e o requerimento de urgência N. 176/2021 de autoria da vereadora Cris Lauer foi retirado da pauta pela própria vereadora.

Mais informações sobre o resultado dessa sessão e as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Vereadores aprovam condições para qualificação de comissionados
Vereador Mário Hossokawa - Sessão Ordinária 14/09/2021
Vereadora Cris Lauer - Sessão Ordinária 14/09/2021
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