Câmara instala a Comissão de Regularização Fundiária
Assessoria de Imprensa - CMM 20/10/2021
Nesta terça-feira (19), aconteceu a reunião de instalação da Comissão Especial de Estudos da Regularização Fundiária, na Câmara Municipal de Maringá.
Por meio da Portaria 291/2021, a presidência da Casa designou três vereadores para integrar o grupo: Onivaldo Barris, Sidnei Telles e Belino Bravin. Nesta exata ordem, eles assumiram as seguintes atribuições: presidente, relator e membro.
A Comissão terá 180 dias para analisar e estudar a lei complementar 1.175/2019 que dispõe sobre normas de regularização fundiária no município de Maringá, tratando da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e outras providências.
O trabalho desses vereadores será aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas ao tema de alta relevância e complexidade, eventualmente, sugerindo alterações nas leis.
A princípio, o grupo estará reunido todas as quintas-feiras, às 15 horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. A primeira reunião de trabalho está marcada para a próxima semana.
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