Maringá, 03 de dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Câmara aprova Orçamento e correção nos valores da planta genérica de imóveis de Maringá
Assessoria de Imprensa - CMM 23/11/2021

Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, com 13 votos, o projeto de lei 16.143/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2022. Segundo a proposta apresentada ao Legislativo, a administração pública de Maringá trabalhará com o orçamento de R$ 2.083.697.488,00 (dois bilhões, oitenta e três milhões seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais), desmembrados em todas as áreas de atuação.

A Saúde será a pasta que receberá a maior verba: R$ 527.409.628,00. Em segundo lugar, vem a Educação, com R$ 407.151.364,00. Em terceiro lugar, a Maringá Previdência (Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá), com R$ 328.716.000,00. Em quarta posição, está a Secretaria Municipal de Fazenda, com R$ 120.737.631,00 e o quinto maior beneficiado será a Secretaria Municipal de Infraestrutura que terá à disposição R$ 85.147.889,00.

Como não houve emendas ao projeto, ele voltará à pauta, em segunda e última votação, na próxima quinta-feira (25).

Outro projeto relevante votado nessa sessão define a correção nos valores das plantas genéricas de imóveis de Maringá. Trata-se do projeto de lei complementar 2091/2021, de autoria do Poder Executivo que foi aprovado, em primeira discussão, com 14 votos.

O índice de 9,3% incidirá nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, conforme prevê a Lei Complementar 463, de 04 de junho de 2003, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem pagar o IPTU 2022 em cota única terá o desconto de 10% até a primeira data de vencimento. O contribuinte que quitar a dívida com o município, em cota única, até a segunda data de vencimento, terá o desconto de 7%.

Também, em primeira discussão, foi aprovado o substitutivo proposto pelos vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles ao projeto de lei complementar 2.094/2021, com 12 votos. O projeto suspende o lançamento do IPTU Progressivo para 2022.

Em discussão única, foi acatado por 12 votos, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 11.359/2021 que alterou a redação da lei 10.563/2018 sobre a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares, situados em Maringá.

Também foram aprovados outros projetos e requerimentos dos vereadores. Outras informações sobre o resultado dessa sessão e as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
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Sessão Ordinária - 23/11/2021
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