Maringá, 03 de dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Audiência pública debate e divulga direitos das mulheres gestantes e parturientes
Assessoria de Imprensa - CMM 24/11/2021

A Câmara Municipal de Maringá foi palco nesta quarta-feira (24) de um grande debate ressaltando a importância da garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes em audiência publica organizada pela Secretaria da Mulher, Ministério Público, Procuradoria da Mulher e Conselho Municipal da Mulher.

A gestante tem o direito assegurado por lei, tanto federal quanto municipal, de ter um acompanhante às consultas ao longo da gestação e durante o trabalho de parto. O mesmo vale para a mulher que acabou de ganhar o bebê durante o pós-parto.

A pauta foi levantada após o Ministério Público registrar denúncias, durante o período de pandemia, do não cumprimento do direito de gestantes e parturientes a acompanhantes no pré e pós-parto em hospitais da cidade, segundo a procuradora Michele Nader.

“Evidenciamos um aumento significativo de casos de mulheres que, nos últimos meses, tiveram o direito ao acompanhante negado. Mesmo com o MP expedindo uma recomendação para impedir que isso continuasse acontecendo, ainda algumas situações seguiram ocorrendo. Nesse sentido, a promotoria convocou audiência para esclarecer em quais situações a mulher tem direito ao acompanhante, convocando a população para debater esse tema”, disse.

Foram levantadas leis municipais, estaduais e federais que tratam do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato tanto na rede pública quanto na rede privada, como a lei federal 11.108/2005 e a lei municipal 10.955/2019. A audiência teve como principal objetivo informar mulheres em relação a esses direitos, para que sejam respeitados na prática.

A mesa de debates foi composta pela promotora do Ministério Público, Michele Nader; pela secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Terezinha Pereira; pela vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de Maringá, Ana Lúcia Rodrigues; secretário municipal de Saúde de Maringá, Marcelo Puzzi; diretor da 15ª Regional de Saúde de Maringá, Ederlei Alkamin; enfermeira obstetra Eliana Cismer e presidente da Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Margot Margot Jung.

Também participaram da audiência pública, o vereador Sidnei Telles, a presidente da OAB Maringá, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, além de representantes de hospitais públicos e privados de Maringá e região, integrantes de órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), membros de associações e entidades que compõem a rede de atendimento à mulher e doulas.
Audiência Pública - Direito das gestantes e parturientes ao acompanhamento
Audiência Pública - Direito das gestantes e parturientes ao acompanhamento
Michele Nader, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
Professora Ana Lucia, Procuradora da Mulher da Câmara de Maringá
Terezinha Pereira, Secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Maringá
Marcelo Puzzi, Secretário de Saúde de Maringá
Margot Jung
Ederlei Alkamim, diretor da 15ª Regional de Saúde
Enfermeira Eliana Cismer
Coronel Audilene durante a Audiência - 24//11/2021
Audiência Pública - Direito das gestantes e parturientes ao acompanhamento
Audiência Pública - Direito das gestantes e parturientes ao acompanhamento
Audiência Pública - Direito das gestantes e parturientes ao acompanhamento
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