Maringá, 03 de dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Vereadores encerram a votação sobre Orçamento e IPTU 2022
Assessoria de Imprensa - CMM 25/11/2021

Em duas sessões seqüenciais, o plenário da Câmara Municipal de Maringá finalizou a votação sobre o Orçamento 2022, IPTU 2022 e IPTU Progressivo.

Com 13 votos, em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar 2091/2021, do Poder Executivo, que corrigiu em 9,3% a tabela da Planta Genérica de Valores que subsidiou o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2022.

Segundo o Executivo, o percentual utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), obtido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses e estabelecido como parâmetro pela lei complementar 463, de 04 de junho de 2003, para atualização do IPTU.

Quem pagar esse imposto, em cota única, até a primeira data de vencimento, terá o desconto de 10%. O contribuinte que quitar a dívida com o município, em cota única, até a segunda data de vencimento, terá o desconto de 7%.

Com relação ao IPTU Progressivo, foi aprovado, por 13 votos, em terceira discussão, projeto de lei complementar 2.094/2021 dos vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles, substituindo projeto do Executivo que solicitava alteração na cobrança de valores de grandes terrenos. Na prática, ficam mantidas as regras já vigentes em 2021 até a finalização da revisão do Plano Diretor e leis específicas sobre a matéria.

Com 12 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.143/2021, de autoria do Poder Executivo, que fixa estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2022. Segundo a proposta apresentada ao Legislativo, a administração pública de Maringá trabalhará com o orçamento de R$ 2.083.697.488,00 (dois bilhões, oitenta e três milhões seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais), desmembrados em todas as áreas de atuação.

A Saúde será a pasta que receberá a maior verba: R$ 527.409.628,00. Em segundo lugar, vem a Educação, com R$ 407.151.364,00. Em terceiro lugar, a Maringá Previdência (Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá), com R$ 328.716.000,00. Em quarta posição, está a Secretaria Municipal de Fazenda, com R$ 120.737.631,00 e o quinto maior beneficiado será a Secretaria Municipal de Infraestrutura que terá à disposição R$ 85.147.889,00.

Em discussão única, também foram aprovados 13 requerimentos de informação ao Executivo.

Outras informações sobre o resultado dessa sessão e as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Para concluir votações importantes, Câmara realizou duas sessões sequenciais, esta manhã (25)
Vereador Mário Hossokawa - Sessão Ordinária 25/11/2021
Vereador Sidnei Telles - Sessão Ordinária 25/11/2021
Vereador Mário Verri - Sessão Ordinária 25/11/2021
Vereador Maninho - Sessão Ordinária 25/11/2021
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