Maringá, 25 de maio de 2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Maringá terá uma cidade-irmã na República Popular da China
Assessoria de Imprensa - CMM 10/05/2022

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, por 13 votos, o projeto de lei 16.316/2022, de autoria do Poder Executivo, declarando Maringá cidade-irmã de Yongzhou, província de Hunan, na República Popular da China.

Também, em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar 2110/2022, de autoria do Poder Executivo, revogando as leis complementares 1.161, de 17 de julho de 2018; 1.169 e 1.170, ambas de 30 de agosto de 2019.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei complementar 2142/2022, de autoria do Executivo, alterando e acrescentando dispositivos à lei da estrutura direta e indireta do município que viabilizarão a atividade do Instituto Ambiental de Maringá.

As atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, contidas na lei 1.093/2017, com exceção do que se refere à política de bem-estar animal, passam a ser competência do Instituto Ambiental de Maringá, tão logo o Instituto esteja formalmente criado, momento em que poderá receber os servidores e patrimônio pertencentes à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e, eventualmente, alocado na Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Em terceira discussão, foi aprovado, com 14 votos, o projeto 16.233/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, assegurando a toda pessoa gestante no município de Maringá o direito ao acompanhamento de enfermeira obstetra durante todo o período de trabalho de parto, pré-parto e pós-parto.

Para os efeitos desta lei, considera-se: I - pré-parto: o período de exames, consultas e atendimentos de emergência e urgência antes da realização do parto; II - parto: momento em que o bebê deixa o útero da mulher, finalizando o período de gestação. III - pós-parto: o período de dez dias após o parto.

Durante a sessão, também foram aprovados 09 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.

O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Vereadores aprovam projeto do Executivo declarando Maringá cidade-irmã de Yongzhou
Vereador Delegado Luiz Alves - Sessão Ordinária 10/05/2022
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