Vereadores aprovam adequação financeira à criação do IAM e Secretaria do Meio Ambiente
Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o destaque foi a adaptação do Orçamento 2022, Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em função de alterações na Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá, aprovadas, recentemente.
Em primeiro lugar, foi votado e aprovado, com 13 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.355/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei 11.289/2021 sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022, para viabilizar as atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Ambiental de Maringá (IAM).
Na sequência, foi aprovado, com 12 votos, o projeto 16.356/2022, do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor de R$ 9.370.345,18, remanejados com a divisão da Semma em duas pastas diferentes: Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea).
Com 11 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.351/2022, que alterou dispositivos da lei 11.400/2021, sobre o PPA 2022 a 2025.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, com 14 votos, o projeto 16.306/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, outorgando à senhora Maria Eliana Palma, o título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16322/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues. A proposta dispõe sobre a instituição do Dia de Empregar no Município de Maringá, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 29 de setembro, com inclusão no calendário oficial do município.
A finalidade desse projeto é evidenciar e valorizar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Para isso, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data, com o objetivo de promover e fomentar a valorização da empregabilidade da pessoa com deficiência.
Durante a sessão, também foram aprovados 13 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Câmara votou e aprovou, em segunda discussão, a instituição do Dia de Empregar em Maringá
Vereadora Professora Ana Lúcia - Sessão Ordinária 19/05/2022
Vereador Onivaldo Barris - Sessão Ordinária 19/05/2022
