Programa Municipal de Residência Médica passa na Câmara e segue para o Executivo
Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Maringá analisou quatro projetos de lei e 11 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, por 13 votos, do projeto de lei 16.326/2022, do Poder Executivo, instituindo o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, da Secretaria Municipal de Saúde, disciplinando o pagamento de bolsas complementares aos médicos residentes e aos preceptores da residência médica.
O Programa funcionará no âmbito da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Maringá, e entre seus objetivos estão, por exemplo: I – estimular a formação de profissionais para atuação profissional cívica e articulada com a função social da educação; II – ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública; III – proporcionar o desenvolvimento de atividades acadêmicas; IV – sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e saúde da população.
Para admissão no Programa o candidato deverá ser previamente aprovado em processo de seleção pública promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, possuir formação em medicina e apresentar diploma válido, em consonância com a legislação em vigor, além da inscrição no Conselho Regional do Estado do Paraná. O preceptor será médico integrante do quadro de pessoal efetivo do município vinculado aos serviços de saúde da rede municipal, possuir em seu currículo cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, ou outra residência na área da saúde e sua função será supervisionar os residentes.
Com 13 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.329/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Maringá. A proposta é que ela seja realizada, anualmente, na semana da quarta quinta-feira do mês de abril, data reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os objetivos estão: dar visibilidade à atuação de mulheres nas áreas de tecnologia da informação e comunicação; II - incentivar a capacitação de meninas e mulheres para atuarem neste setor e fomentar a conscientização de empresas e instituições sobre a importância de reduzir a desigualdade na inserção de meninas e mulheres neste mercado de trabalho.
Em primeira discussão, foi aprovado com 13 votos, o projeto de lei complementar 2.115/2022, do Poder Executivo, transformando a Rua Leonildo Rúbio, Jardim Tarumã, em Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, em toda sua extensão.
Durante a sessão, também foram aprovados 15 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
Entre eles, está o requerimento 748/2022, do vereador Paulo Biazon, questionando a possibilidade de determinar a antecipação da realização do Chamamento Público destinado a viabilizar a execução do Programa de Incentivo ao Esporte Amador, por meio da publicação do edital com antecedência, uma vez que no último ano as propostas de tal Chamamento Público foram abertas somente em 22/06, de forma que ao término do Programa de Incentivo ao Esporte Amador iniciado no ano passado, já se possa, imediatamente, iniciar o programa em questão deste ano, sobretudo considerando que o atraso na realização do Chamamento Público em questão gera prejuízos para as associações esportivas do Município.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Projeto da vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues, aprovado em primeira discussão, instituí a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação
