Maringá, 17 de agosto de 2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Câmara retoma sessões ordinárias com tradução em Libras
Assessoria de Imprensa - CMM 02/08/2022

Esta manhã (02), foi realizada a primeira sessão ordinária, do segundo semestre, na Câmara Municipal de Maringá com a presença dos 15 vereadores. Pela primeira vez, as falas foram traduzidas, simultaneamente, para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) por dois intérpretes voluntários da Faculdade Eficaz, a título de teste. O objetivo é gerar a inclusão social e estimular a participação popular.

Na ordem do dia, foram analisados oito projetos e 25 requerimentos de informação ao Executivo.

O destaque foi a aprovação, por 13 votos, do projeto de lei 16.400/2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento-Programa 2022, no valor de R$ 566.635,00 para atender à Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo. A justificativa é a construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, no local onde, hoje, está a Praça Raposo Tavares, como parte do projeto do Eixo Monumental de Maringá.

Para viabilizar a construção do Centro de Eventos, foram aprovados outros dois projetos, também de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi registrado sob o número 16.398/2022, alterando dispositivos do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022 a 2025, aprovado por 13 votos. Na seqüência, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.399/2022, alterando dispositivos sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.388/2022, de autoria do vereador Onivaldo Barris, outorgando ao Doutor José Laurindo de Souza Netto, o título de Cidadão Honorário de Maringá.

Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16232/2022, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Alex Chaves, que institui a Política Municipal de Proteção das Pessoas Gestantes e das Parturientes contra atos que configurem violência obstétrica.

Esta lei estabelece normas que visam a garantia da dignidade, do respeito e da prestação de cuidados adequados às pessoas que se encontrem nos períodos de gestação, de parto ou de puerpério.

Para os efeitos desta Lei, considera-se ato de violência obstétrica: I – qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão corporal ou sofrimento físico, sexual ou psicológico; II – negligência na assistência em todo o período gravídico e puerperal; III – realização de tratamentos excessivos ou inapropriados e sem comprovação científica acerca de sua eficácia; IV – conduta destinada a inibir denúncias em razão do descumprimento do disposto nesta lei, seja na condição de autor imediato ou mediato de tal conduta.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16377/2022, de autoria do vereador Mário Verri, dispondo sobre a interdição de vias públicas para a realização de passeios ciclísticos, atividades lúdicas e recreativas e eventos esportivos e dá outras providências.

A proposta refere-se ao trecho composto pelas Avenidas Sônia Nogaroli, Valdir Nogaroli e José Alves Nendo, no Jardim Eurogarden, aos domingos e feriados, no horário das 08h às 18h.

Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16332/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, declarando de utilidade pública o Instituto Educacional e Cultural Adveniat.

Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto 16.333/2022, dos vereadores Flávio Mantovani e Alex Chaves, instituindo no município de Maringá a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down.

A pessoa com Síndrome de Down é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais e o objetivo da carteira instituída por esta Lei é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Durante a sessão, também foram aprovados 25 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.

O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.





Quem acompanhou a sessão ordinária, nesta terça-feira (02), presencialmente ou pelas redes sociais, observou o trabalho dos intérpretes de Libras
Vereador Alex Chaves - Sessão Ordinária - 02/08/2022
Vereador Flávio Mantovani - Sessão Ordinária 02/08/2022
Vereadora Professora Ana Lucia - Sessão Ordinária 02/08/2022
Vereador Mário Verri - Sessão Ordinária - 02/08/2022
Sessão Ordinária - 02/08/2022
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