Na sessão ordinária desta terça-feira (13), o plenário da Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o Orçamento 2023, com 14 votos dos vereadores.
O montante é de R$ 2.652.179.012,00 compreendendo: I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência; III - Orçamento de Investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Ainda em primeira discussão, foram aprovados, as seguintes propostas, também de autoria do Poder Executivo:
Com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.172/2022, alterando a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 749, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá e altera a Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Com 13 votos, o projeto de lei 16.538/2022, alterando dispositivos da Lei 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Com 14 votos, o projeto de lei 16.539/2022, alterando dispositivos da Lei 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 (visa compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023).
Com 12 votos, o projeto de lei 16.554/2022, autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a caixa econômica federal, até o valor de R$ 100 milhões no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura urbana (pavimentação, recape, calçadas, drenagem e sinalização viária), observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.511/2022, de autoria do vereador Rafael Roza, declarando de utilidade pública o Instituto Ethnos Brasil
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.519/2022, de autoria do vereador Altamir Antonio dos Santos, denominando Marcelo Pereira Boffi o salão comunitário, em construção, na Rua Beija-Flor, no Jardim Olímpico, na Zona 19.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.545/2022, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, declarando de utilidade pública a Associação Espiritual Canto de Luz.
Durante a sessão, também foram analisados e aprovados 11 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
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Câmara aprova Orçamento 2023 e alterações no PPA e LDO
