A Câmara de Maringá realizou, nesta terça-feira (21), a primeira sessão extraordinária do ano, na sequência à sessão ordinária. Isso foi necessário para votar, antes do fechamento da folha de pagamento. A concessão da reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos municipais beneficiará ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas e cargos comissionados, além de subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
Com 12 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 2208/2023, de autoria do Poder Executivo, concedendo reposição salarial de 6%, a partir de 1º de março de 2023, aos servidores públicos municipais. O mesmo projeto também aumentou o auxílio-alimentação para R$ 480, com participação de 15% do trabalhador beneficiado.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16629/2023, de autoria da Mesa Executiva, concedendo a reposição inflacionária às remunerações e subsídios do Poder Legislativo, na ordem de 6%, a partir de 1º de março de 2023. O texto também inclui aumento de 12,78% ao vale-alimentação sobre o valor vigente.
Outros projetos
Com 12 votos, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 16.522/2022, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Flávio Mantovani, estabelecendo a multa de R$ 3 mil e recolhimento, pelo órgão competente do Município, dos contêineres que estiverem nas vias públicas, em desacordo com a lei 8.396/2009.
Em caso de acidente de trânsito que envolvam contêineres em desacordo com a referida lei, o responsável será multado em R$ 10 mil, valor que será duplicado se o acidente resultar em óbito.
Aprovado também com 12 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.244/2022, de autoria da vereadora Cris Lauer, prevê a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, dentro do calendário oficial do Município.
Em primeira discussão, com 12 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.587/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei nº 8.958, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social. Isso significa esclarecer o que caracteriza uma entidade de assistência social, como será a composição do Conselho etc.
Com 13 votos, aprovado em segunda discussão, o projeto de lei complementar 2.202/2023, de autoria do Poder Executivo, estabelece que a representação gráfica das calçadas nos projetos de implantação de edificações deverão apresentar o alinhamento predial e o meio-fio, definindo a localização das árvores e o rebaixamento de guias com cotas suficientes para seu entendimento.
Com 13 votos favoráveis, em primeira discussão, o projeto de lei 16.594/2023, de autoria do vereador Mário Hossokawa, outorga ao Desembargador Federal Tadaaqui Hirose o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Também aprovado com 13 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.623/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, transfe o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de útero – HPV para 26 março. A proposta define, também, que a campanha será batizada de Março Lilás, a ser comemorada, anualmente, dentro do calendário oficial do município.
Com 13 votos favoráveis, em terceira discussão, o projeto de lei complementar 2.173/2022, de autoria do Poder Executivo, uniformiza e regulariza os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial para que os produtos de origem animal, manufaturados em Maringá, possam ser comercializados em todo território nacional.
Em discussão única, foram aprovados os 16 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo.
A pauta desta sessão poderá ser conferida no seguinte endereço: http://sapl.camara.net/sessao/pauta-sessao/1402/
Sessão Ordinária 21/03/2023
Vereador Sidnei Telles - Sessão Ordinária 21/03/2023
Vereadora Cris Lauer - Sessão Ordinária 21/03/2023
Vereador Alex Chaves - Sessão Ordinária 21/03/2023
Vereador Mario Verri - Sessão Ordinária 21/03/2023
