Na sessão ordinária desta terça-feira (27), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos e 11 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.949/2024 que denomina Silvana Soares Câmara a Casa da Mulher Brasileira de Maringá, situada no Lote 21, Quadra S, do Loteamento Eurogarden, na Zona 08.
A homenageada era guarda municipal e supervisora da Patrulha Maria da Penha. Silvana faleceu em março deste ano, gerando comoção pública.
A denominação conferida por meio desta lei será mantida, ainda que a Casa da Mulher Brasileira de Maringá tenha a sua sede transferida para outro endereço.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.023/2024 que institui a Semana de Incentivo à Prática do Pilates, em Maringá, e a inclui no Calendário Oficial do Município.
Ela será realizada, anualmente, na semana de 12 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional do Pilates.
Seu objetivo é promover e difundir a prática do Pilates como forma de desenvolvimento e equilíbrio humano, promovendo a saúde física e mental.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.992/2024 que altera a redação da lei 10.696/2018 a qual institui, no município de Maringá, o Setembro Dourado.
Trata-se de uma campanha permanente de conscientização sobre o câncer infanto-juvenil e Setembro será o mês de referência para o diagnóstico precoce e a prevenção da doença, integrando o Calendário Oficial do Município. Esta lei será denominada Gabriel Katayama Fenili.
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Política sobre Drogas e Pessoa Idosa, Secretaria da Criança, Secretaria da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Assuntos Metropolitanos, promoverá a divulgação da campanha e a conscientização da população sobre os sinais e os sintomas apresentados pelo câncer infanto-juvenil e a importância do diagnóstico precoce como fator capaz de elevar de forma significativa as chances de cura da doença.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.962/2024 dispondo sobre a emissão de pareceres por órgãos do Poder Executivo, inclusive por conselhos ou comissões municipais, sobre matéria legislativa em trâmite na Câmara Municipal.
Fica estabelecido que todos esses pareceres deverão ser fundamentados e conter, ao seu final, a exposição sucinta de suas conclusões, com uma das seguintes afirmações: o parecer é positivo para a tramitação da matéria; o parecer é positivo, com ressalvas, para a tramitação da matéria; o parecer é negativo para a tramitação da matéria; o parecer é negativo, com ressalvas, para a tramitação da matéria.
Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
