Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos e oito requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.028/2024 instituindo
o uso do “Cordão Tulipa Vermelha”, no âmbito do município de Maringá, como instrumento de orientação à identificação de pessoas com a Doença de Parkinson ou outro distúrbio do movimento.
O uso do “Cordão Tulipa Vermelha” tem, entre seus objetivos: sinalizar, discretamente, aos colaboradores dos estabelecimentos públicos ou privados a restrição motora; garantir o atendimento preferencial aos indivíduos acometidos pela doença de que trata esta lei e favorecer o resgate da autoestima, da dignidade e da cidadania das pessoas que convivem com a Doença de Parkinson ou outro distúrbio de movimento.
Para fins de entendimento e aplicação desta lei, considera-se a Doença de Parkinson uma enfermidade progressiva e incapacitante que atinge todos os grupos étnicos e classes socioeconômicas, com prevalência entre 100 e 200 casos a cada 100.000 (cem mil) habitantes, acometendo, em sua grande maioria, pessoas com idade superior a 65 anos, sendo que, atualmente, estima-se que cerca de 15 a 20% dos diagnósticos confirmados sejam em indivíduos jovens, com idade inferior a 45 anos.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 17.039/2024 que altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei 1.622, de 19 de abril de 1983, que autorizou o Poder Executivo municipal proceder doação das datas de terras 01 a 05, da quadra 17, situadas na zona 5, ao SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
A responsabilidade do SENAI será de desenvolver, no imóvel doado, capacitação profissional e atividades educacionais, inclusive em parceria com o SESI (Serviço Social da Indústria) que também faz parte do Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná).
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17.037/2024 que institui a Campanha Setembro Verde e a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais, incluídas no calendário oficial do município de Maringá.
As doenças mitocondriais podem provocar diversos tipos de deficiência nas pessoas acometidas por elas, tais como: deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei complementar 2.318/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM (Norma Regulamentadora Municipal) relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá (Lei Complementar 1.045, de 15 de abril de 2016), e dá outras providências.
Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br.
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