Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores de Maringá analisaram três projetos e quatro requerimentos de informação ao Executivo.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 17.024/2024, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, que homenageia Magdalena Pissolato ao batizar a Unidade Básica de Saúde, do Parque Residencial Andrea. O estabelecimento fica na Rua Pioneiro Ivio Domingos Crestani, 702.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 17.030/2024, de autoria da Professora Ana Lúcia, declarando de Utilidade Pública a Associação dos Microempreendedores Individuais e dos Pequenos Negócios da Região Metropolitana de Maringá (AMPEC).
Em terceira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.035/2024, de autoria do vereador Sidnei Telles, criando o Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Pais para Sempre” e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os serviços de saúde deverão garantir a formação continuada de profissionais da atenção primária, secundária e terciária, fortalecendo em especial os serviços de psicologia e serviço social das instituições de assistência obstétrica, entre outras ações.
Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br.
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