É cada vez mais frequente registros de abuso sexual contra as mulheres veiculados nos meios de comunicação. O que chama a atenção são as características dessa violência que ocorre em lugares públicos e em plena luz do dia.
Dentre o plano de ações de 2025 da Procuradoria da Mulher da Câmara de Maringá está a realização de capacitações para divulgação da Lei Maria Da Penha (Lei n. 11.340/2006) em colégios, atendendo não apenas meninas, mas também meninos.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
A vereadora e Procuradora da Mulher, Professora Ana Lúcia Rodrigues, destaca a importância das capacitações com os estudantes.
“A ideia é sensibilizar que a violência não é apenas física e sexual, podendo ser mais silenciosa como a psicológica, moral e até mesmo patrimonial. O objetivo é divulgar os canais de denúncia e instruir os direitos das vítimas desses crimes que, infelizmente, são cada vez mais crescentes”, enfatiza.
A parlamentar lembra que entre os principais resultados da Procuradoria está o papel articulador da rede de proteção à mulher com a criação do protocolo de enfrentamento à violência política contra a mulher, mas que “acompanhar as mulheres vítimas de violência, encorajá-las e dar apoio, é o mais gratificante neste trabalho da Procuradoria”.
Para ampliar as ações e potencializar os resultados, a Procuradoria da Mulher tem em seu quadro, a partir de agora, Gislaine Gonçalves, professora doutora em Educação, com experiência na luta pelos direitos das mulheres e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Criada em 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Maringá atua em benefício da população feminina, tendo autonomia e independência funcional, não vinculada a nenhum outro departamento da Câmara Municipal.
Serviço:
A Procuradoria da Mulher desenvolveu o ‘Compêndio da Legislação da Mulher Maringaense’ onde todos podem acessar a compilação de todas as leis e normas municipais voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres. Confira por meio do link
https://www.cmm.pr.gov.br/promulher/codigoDaMulherMaringaense.pdf