Na sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (05), o plenário da Câmara de Maringá analisou 10 projetos e 22 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.403/2025, de autoria do vereador William Gentil (PP), declarando de utilidade pública a Associação Sempre Alerta de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 17.462/2025, de autoria do vereador Sidnei Telles (Podemos), outorgando ao Reverendíssimo Senhor Padre Chrystian Shankar de Oliveira Lima o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de decreto legislativo 5/2025, de autoria do Poder Executivo, concedendo licença ao prefeito Silvio Magalhães Barros II, viagem de representação oficial ao Japão, no período de 14 a 21 de junho de 2025.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de resolução 952/2025, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença à vereadora Akemi Nishimori (PSD), para viagem oficial ao Japão, no período de 14 a 22 de junho de 2025.
A vereadora irá na condição de representante do Poder Legislativo, integrando comitiva organizada pela Administração Municipal, para participação nas comemorações dos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão. O objetivo deste evento é proporcionar o fortalecimento das relações institucionais, culturais e econômicas entre as duas nações.
As despesas decorrentes da execução desta Resolução, no que se refere ao pagamento de diárias, correrão à conta da dotação orçamentária do Legislativo sob o número 3.3.90.14.16.00 – Diárias no Exterior. A diária para a viagem de que trata esta Resolução está fixada em U$D 610,00 (seiscentos e dez dólares americanos).
O valor correspondente às diárias será convertido em moeda corrente do país pelo câmbio oficial no dia do pagamento.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.303/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq (PP), dispondo sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, crianças e adolescentes no âmbito do Município de Maringá.
A Administração Pública Municipal priorizará a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, crianças e adolescentes, preferencialmente por meio de credenciamento.
As empresas que atuem no ramo correlato deverão ter os requisitos exigidos pela legislação municipal, estadual e federal, bem como o respectivo alvará para tal finalidade.
O credenciamento será analisado na fase de planejamento das contratações, avaliando-se sua viabilidade e vantajosidade em comparação com outras formas de contratação previstas na legislação vigente.
Os parâmetros para execução desta lei, inclusive quanto aos valores de remuneração, prazos contratuais e condições para a prestação dos serviços de que trata esta Lei serão estabelecidos em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo, observado o disposto na legislação aplicável às contratações públicas
Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.313/2025, de autoria do vereador William Gentil (PP), declarando de utilidade pública a Associação Mais Pelo Próximo.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.198/2025, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), instituindo a Semana de Valorização da Família Cristã no município de Maringá, instituindo a Semana de Valorização da Família Cristã no município de Maringá. Esta será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de Outubro e será inclusa no Calendário Oficial do Município.
A Semana de Valorização da Família Cristã tem como objetivo promover atividades que valorizem e fortaleçam os laços familiares, difundam os valores cristãos e incentivem a reflexão sobre o papel fundamental da família na formação de uma sociedade justa, solidária e harmoniosa.
Neste período, a administração municipal estabelecerá parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei. Para tanto, fica autorizado o uso de estabelecimentos públicos culturais, sem custo, como teatros, praças e auditórios, para a realização de eventos da Semana de Valorização da Família Cristã, desde que ocorra agendamento prévio e não conflite com a agenda anual oficial.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 16.948/2024, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e do ex-vereador Alex Chaves, estabelecendo, no âmbito do município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.172/2025, de autoria dos vereadores Junior Bravin (PP) e Uilian da Farmácia (União Brasil), instituindo a Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico.
São objetivos da Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico: informar a população sobre os sintomas, causas, tratamentos e formas de convivência com o Lúpus Eritematoso Sistêmico; reduzir o preconceito e a desinformação em relação à doença, promovendo a empatia e a inclusão social das pessoas afetadas; estimular a realização de diagnósticos precoces, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e reduzir os impactos da doença, entre outros.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 17.362/2025, de autoria do vereador Diogo Altamir (PSDB), instituindo a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do município de Maringá. Ela será realizada, anualmente, na última semana do mês de junho, nas escolas públicas e privadas com o objetivo de promover ações de conscientização e incentivo ao alistamento eleitoral.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de resolução 939/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia (União Brasil), criando a Comissão Extraordinária de Saúde Pública. Ela terá caráter permanente, constituída de cinco membros, respeitada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o substitutivo ao projeto de lei 17.376/2025, de autoria dos vereadores Uilian da Farmácia (União Brasil) e Júnior Bravin (PP), instituindo a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal de Maringá.
O objetivo é sensibilizar e educar alunos, professores, servidores e suas famílias sobre as medidas de prevenção e controle da dengue.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, o projeto de lei 16.842/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, estabelecendo a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo município de Maringá.
Também foram aprovados pelo Plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo”.
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