À convite da presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô, o secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (5) para falar sobre os impactos da reforma tributária.
Aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, a reforma visa a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre as mudanças estão a substituição do ICMS, ISS, Cofins e PIS por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência conjunta de estados e municípios e que substituirá o ICMS e o ISS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e que unificará o Confins e o PIS.
A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô, sublinhou que há de pensar em alternativas reais e viáveis, ressaltando que o município tem ainda matriz econômica muito dependente de imposto municipal.
“Precisamos pensar em alternativas de aumentar o consumo da cidade para que quando aconteça a transição da reforma tributária, nosso município tenha menos impacto na arrecadação de receita e, consequentemente, prejuízo na oferta de serviços na saúde, educação e segurança pública”, salientou.
O secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira frisou que a retroatividade de contabilização da lei é de 2019 e a Prefeitura tem uma comissão mobilizada, com integrantes, não apenas da Secretaria da Fazenda, trabalhando e sendo constantemente treinados e atualizados para se adaptar às mudanças.
Durante a explanação do auditor tributário Gustavo Monteleoni, foram destacados os impactos diretos nos impostos recolhidos pela cidade. O IBS tem o princípio do destino da operação e redução da “Guerra Fiscal”. Empresas do município passam a recolher para outros estados e municípios de destino e estes passam a recolher para o município de consumo.
A Prefeitura de Maringá deverá se atentar para essa expansão de competência, a necessidade de requalificação profissional de autoridades tributárias e do ambiente tecnológico para arrecadação do IBS, revisão e adequação da legislação local.
Dos impostos municipais, o ISSQN tem a maior arrecadação. A média mensal de arrecadação de 01/2019 a 04/2025 é de R$ 26.632.939,69, compondo 43,9% das receitas tributárias do município, à frente do IPTU (28,2 %) e ITBI (10,1 %) por exemplo.
Nas projeções, com a implementação do IBS, o município teria uma perda anual de R$ 178 milhões. De acordo com cenário projetado pela Confederação Nacional de Municípios, a taxa média anual de crescimento seria de 2,8%, abaixo da média anual de crescimento atual de ISSQN do município é de 20,44 % (2019 - 2024).