A Câmara de Maringá realizou, na manhã desta quinta-feira (02), as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG). Confira abaixo os projetos que foram aprovados pelas comissões.
Na CFO foram analisados 10 projetos de lei, dos quais seis foram aprovados. São eles:
Projeto de Lei 17.757/2025 – Autoriza a doação de área de 7.066,88 m² no Jardim Munique ao Estado do Paraná. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17.508/2025 – Torna obrigatória a instalação de placas em braille nos edifícios da Administração Pública Municipal. Autoria: vereador Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei 17.593/2025 – Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos. Autoria: vereadores Cristian Maia Maninho e Pastor Sandro.
Projeto de Lei 17.653/2025 – Proíbe práticas que promovam a adultização de crianças em Maringá. Autoria: vereador Luiz Neto.
Projeto de Lei 17.194/2025 – Cria a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre Cuidados com Idosos. Autoria: vereadora Akemi Nishimori.
Projeto de Lei 17.533/2025 – Cria o Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira em parceria com escolas, empresas e instituições. Autoria: vereadora Giselli Bianchini.
Já na CPG foram analisados 11 projetos, dos quais seis foram aprovados:
Projeto de Lei 17.757/2025 – Autoriza a doação de área de 7.066,88 m² no Jardim Munique ao Estado do Paraná. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17.508/2025 – Obriga a instalação de placas em braille em prédios públicos municipais. Autoria: vereador Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei 17.593/2025 – Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos. Autoria: vereadores Cristian Maia Maninho e Pastor Sandro.
Projeto de Lei 17.653/2025 – Proíbe práticas de adultização de crianças em Maringá. Autoria: vereador Luiz Neto.
Projeto de Lei 17.194/2025 – Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre Cuidados com Idosos. Autoria: vereadora Akemi Nishimori.
Projeto de Lei 17.744/2025 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Best Wishes. Autoria: vereador Cristian Maia Maninho.
As reuniões reforçam o papel das comissões permanentes na análise técnica e legislativa dos projetos, antes de serem encaminhados ao plenário da Câmara.
