A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá se reuniu na manhã desta quinta-feira (24) para mais uma sessão de trabalho. Sob a presidência da vereadora Akemi Nishimori, os membros da comissão analisaram 21 projetos de lei em pauta. Ao final da reunião, 15 projetos foram aprovadas e seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo.
A reunião aconteceu na sala das comissões da Casa Legislativa e contou com a presença de parlamentares, assessores e cidadãos que acompanham de perto as decisões da comissão.
Os projetos aprovados seguem agora para avaliação das demais comissões permanentes da Câmara, quando necessário, e, posteriormente, serão incluídas na pauta do plenário para votação final.
Segue abaixo os projetos aprovados pela comissão:
Projeto de Lei Nº 17275/2025- Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
Projeto de Lei Nº 17246/2025 - Dispõe sobre a prioridade nas tramitações processuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá em benefício de pessoas com doenças raras. Autoria: Angelo Salgueiro
Projeto de Lei Nº 17360/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Empreendedor Preparado, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo a micro e pequenos empreendedores no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Complementar Nº 2353/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. Autoria: Uilian da Farmácia
Projeto de Lei Nº 17375/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Rural Maringá Junino. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17373/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Arraiá do Empreendedor AMPEC Maringá. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 17260/2025 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para pessoas com condição de saúde já autorizadas a obter atendimento prioritário em lei no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flavio Mantovani
Projeto de Lei Nº 17385/2025 - Dispõe sobre a divulgação de emendas parlamentares destinadas e recebidas pelo Município de Maringá. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
Projeto de Lei Nº 17159/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei Nº 17364/2025 - Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Italo L. Maroneze
Projeto de Lei Nº 17406/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro Cultural de Laço Comprido. Autoria: Majô Capdeboscq
Projeto de Lei Nº 16876/2023 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável para participantes de eventos públicos e privados
Projeto de Lei Nº 17376/2025 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
Projeto de Lei Nº 17354/2025- Declara Utilidade Pública a Associação Beneficência Unidas para o Bem. Autoria: Angelo Salgueiro.
Projeto de Lei Nº 17.190 - Dispõe sobre a instituição da Equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiência - PCDs, autismo e transtornos mentais, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Majô
