A Câmara Municipal de Maringá realizou, nesta sexta-feira (30), uma audiência pública para debater a implementação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Paraná. O evento foi organizado pelo vereador William Gentil.
A audiência contou com a participação do relator do código, deputado estadual Evandro Araújo, além de vereadores, representantes das áreas de educação e saúde, entidades de defesa da causa e familiares. O evento foi marcado pelos relatos emocionados e pelas angústias das mães.
A presidente da Câmara, vereadora Majô, que tem um sobrinho autista, destacou que a política pública é uma construção permanente: “não se mede pela intenção, mas pelo resultado”, e enfatizou o papel das mães na luta pela garantia dos direitos das pessoas autistas.
“Chega de dizer que as mães são guerreiras. Não precisamos mais dizer que são guerreiras. Temos que trabalhar e oferecer o suporte necessário a essas mães. O autismo não é apenas uma questão de saúde. A Câmara de Vereadores de Maringá está comprometida com a causa do autismo”, afirmou.
O vereador William Gentil agradeceu a participação do deputado estadual Evandro Araújo e das entidades. “A iniciativa da Assembleia Legislativa dá voz e vez a inúmeras mães nessa causa, que é de todos nós, vereadores. Não estamos tratando de um privilégio, mas de um direito fundamental”, assinalou.
O deputado estadual Evandro Araújo destacou que o Código foi resultado de um processo de escuta que durou um ano, envolvendo pais, profissionais da saúde e, inclusive, alguns autistas adultos que participaram ativamente da elaboração do documento, que compilou 11 leis e 43 projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa.
“Foi um texto construído de forma coletiva e não representa a vontade de um único parlamentar; reflete a vontade da comunidade. Sabemos que há questionamentos sobre o que foi aprovado, mas não se trata de um texto estanque — ele pode ser modificado e alterado com o tempo”, frisou.
Araújo também ressaltou o caráter inédito do Código no país e lembrou que o documento não visa apenas propor ações, mas garantir direitos nas áreas de educação, saúde, trabalho e outras.
A neuropediatra Rosimeire Martins ressaltou que o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista é amplo, gera dúvidas e demanda intervenção precoce. “Nosso objetivo é que as crianças saiam do nível 3 e, gradativamente, chegam no melhor nível que puder. No meu consultório, a maior preocupação é a falta de políticas públicas para acolher as mães.”
Rosimeire também destacou o impacto na vida das mães: “A maioria das mães precisa ser tratada, pois estão deprimidas e esgotadas. Nem todo mundo estava preparado para esse aumento significativo de casos de autismo.”
Rosângela dos Santos, mãe de uma pessoa autista e vice-presidente do Instituto TEA Maringá, observou que, tão importante quanto a capacitação dos profissionais, é a necessidade de atenção. “Temos excelentes professores nas redes municipal e estadual, e eles não são cheios de diplomas. Os que mais se destacam são os que se comprometem e, de forma solitária, entram na vida da família, ouvindo suas dificuldades.” Ela também lembrou do impacto nas famílias: “As mães mal dormem, abandonam suas carreiras para a missão de desenvolver seus filhos.”
Além de um relatório elaborado por mães sobre a situação do autismo em escolas especializadas, públicas e particulares, também foi entregue um documento formulado por outras associações da região. “Este documento retrata a realidade em forma de denúncia, para que o deputado possa levá-lo à ALEP, permitindo que nossa realidade contribua para a construção de práticas realmente efetivas no dia a dia”, disse Fernanda, do TEA Amar.
Para a representante da APAE, Cacilda Jaloto, o trabalho deve avançar não apenas nas áreas da saúde e educação, mas também na inclusão social. “Temos olhar para essas pessoas para além de sua dificuldade, para além de sua deficiência. Temos olhar para as habilidades e para as potencialidades. Quando mudamos o olhar, podemos mudar a educação e todo o acolhimento que as mães precisam”.
Para Dagmar, o poder público deve ouvir o apelo das mães. “Hoje, meus dois filhos autistas vão crescer. Um é adolescente, há a dificuldade de mantê-lo na escola e não ter a terapia que faça ele evoluir. Hoje ele é uma criança, amanhã vai ser um adulto, e eu não sou eterna e não vou poder acompanhá-lo em todos os lugares. A gente tem implorar pelo básico”.
