A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realiza, nesta terça-feira (24), às 8h30, sua 21ª reunião ordinária de 2025. O encontro acontece na Sala das Comissões e será presidido pelo vereador Flávio Mantovani. Também participam os vereadores Giselli Bianchini (vice-presidente), Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
A pauta conta com dez projetos de lei que abrangem temas como segurança nas escolas, gratuidade no transporte para forças de segurança, inclusão cultural e regulamentações no espaço urbano.
Segue a pauta completa da reunião:
RECURSO DE REVISTA
1 - Projeto de Lei Nº 17130/2025 - Dispõe sobre a presença e a permanência de profissional de segurança nos estabelecimentos de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil
2 - Projeto de Lei Nº 17132/2025 - Isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá o veículo cuja condutora/proprietária seja gestante, nas áreas localizadas próximas a clínicas e hospitais sediados no Município de Maringá. Autoria: William Gentil
3 - Projeto de Lei Nº 17123/2025 - Assegura o direito à utilização gratuita do transporte coletivo urbano de passageiros aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Municipal e dá outras providências. Autoria: William Gentil
RETORNO DO AUTOR
4 - Projeto de Lei Nº 17388/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras de arte e artesanato no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
5 - Projeto de Lei Nº 17365/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Clube de Leitura, no âmbito das escolas municipais de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
PROJETOS DE LEI EM GERAL
6 - Projeto de Lei Nº 17413/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Maringá, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
7 - Projeto de Lei Nº 17518/2025 - Dispõe sobre a instalação de placas com os Dez Mandamentos em locais públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
8 - Projeto de Lei Nº 17471/2025- Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Samba Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori
9 - Projeto de Lei Nº 17401/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Prevenção em Primeiros Socorros voltadas aos frequentadores e administradores de locais com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Luiz Neto
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
10 - Projeto de Lei Nº 17327/2025 - Altera a nomenclatura da Travessa Botafogo localizada na Zona 08 (Pioneiro Antônio Potrazio Cabral). Autoria: Italo Maroneze
Serviço:
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: 24/06 (terça-feira), às 8h30.
Local: Sala das Comissões da Câmara de Maringá.
