Proposta da vereadora Akemi Nishimori atualiza legislação existente e estabelece novas exigências para garantir acessibilidade, conforto e segurança
A Câmara de Maringá segue atuando de forma ativa na promoção da inclusão social e da acessibilidade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram mais uma medida de grande relevância para os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O Projeto de Lei nº 17.350/2025, de autoria da vereadora Akemi Nishimori (PSD), propõe importantes melhorias na legislação que trata da oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados e estabelecimentos similares, fortalecendo a dignidade, autonomia e segurança desses consumidores.
A proposta torna obrigatória a oferta de carrinhos adaptados em, no mínimo, 2% do total disponível em cada estabelecimento. Os equipamentos deverão seguir uma série de especificações técnicas, com foco na acessibilidade e no bem-estar dos usuários.
Entre os critérios exigidos estão:
Assentos confortáveis e seguros;
Controles de fácil uso;
Estrutura com manobrabilidade facilitada, inclusive em corredores estreitos;
Funcionamento elétrico, com baterias recarregáveis e de longa duração;
Compartimentos de compras com dimensões proporcionais aos carrinhos convencionais;
Itens de segurança que assegurem estabilidade e proteção durante o uso.
Além disso, os estabelecimentos deverão realizar manutenções periódicas nos equipamentos, assegurando seu pleno funcionamento e evitando riscos aos usuários.
A vereadora Akemi Nishimori destacou que a proposta visa não apenas a inclusão, mas a efetividade do uso desses carrinhos por parte da população que mais precisa.
“É preciso que esses equipamentos tenham conforto, sejam elétricos, tenham mobilidade, consigam circular entre as gôndolas com segurança e permitam colocar os produtos de forma prática”, afirmou a vereadora.
Ela também ressaltou a importância de garantir a autonomia dos consumidores durante as compras:
“Não basta dizer que tem um carrinho adaptado. Ele precisa funcionar bem, ser útil e dar liberdade à pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção. Estamos falando de dignidade e acessibilidade real”, completou Akemi.
O projeto foi aprovado no plenário da Câmara e segue agora para sanção do Executivo Municipal. Após a publicação no Diário Oficial, a nova redação entra em vigor imediatamente.
A aprovação do projeto reforça o papel ativo da Câmara de Maringá na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão social, à acessibilidade e ao respeito à diversidade. O Legislativo municipal tem atuado de forma firme para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam reconhecidos e efetivados em todas as esferas da sociedade maringaense.
