Amanhã (11), será realizada a sessão ordinária da Câmara de Maringá, às 9h30, no Plenário. Todos estão convidados a participar. Além da presença dos 23 vereadores, a sessão também será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube.
Segue a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.677/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE e dá outras providências (25.0.000012293-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.641/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.836, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (25.0.000011396-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.643/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.400, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maringá para o período de 2022 a 2025 (25.0.000011401-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.333/2025, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani e Luiz Neto, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá (25.0.000004720-4).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.208/2025, de autoria dos Vereadores Odair Fogueteiro e Angelo Salgueiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o Mega Feirão Avenida dos Seminovos e dá outras providências (25.0.000002048-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.505/2025, de autoria dos Vereadores Lemuel do Salvando Vidas, William Gentil, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Guilherme Machado, que proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal (25.0.000008464-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.297/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o manejo dos cães comunitários no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000004066-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.456/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que altera a redação da Lei n. 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências (25.0.000007542-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.625/2025, de autoria do Vereador Jeremias, que altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá (25.0.000010980-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.008/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de manutenção na pavimentação asfáltica da faixa exclusiva para ônibus da Rua Castro Alves, na Zona 6, considerando as irregularidades presentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007120-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.018/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de nova fiação elétrica no parque infantil do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), considerando que a infraestrutura elétrica foi recentemente furtada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007178-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.464/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclofaixa e/ou ciclovia em volta do lago do Parque do Ingá, conforme anexo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000010390-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.498/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de pá carregadeira para utilização em manutenção de estradas rurais do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011285-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.499/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de retro escavadeira para ser utilizada na manutenção de estradas rurais do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011286-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.535/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da Unidade Básica de Saúde denominada Magdalena Pissolato, situada na Rua Pioneiro Ivio Domingos Crestani, 702, no Parque Residencial Andrea. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011602-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.597/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.719/2010, que Dispõe sobre a implantação, nos centros municipais de educação infantil, e nas unidades básicas de saúde, de espaços destinados à amamentação, dotados também de trocador (fraldário), e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei (25.0.000012585-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.602/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal, por meio das Secretarias competentes, implementar programas de aulas de música direcionadas a crianças com deficiência que atraso no desenvolvimento da fala e da comunicação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011970-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1.603/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de um aeroporto ou centro de operações para drones em Maringá, destinado a atender às finalidades abaixo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. 1 - Atender às crescentes demandas de entregas por drones, já em fase de expansão em diversas cidades do Brasil e do mundo; 2 - Oferecer espaço adequado para operações comerciais, agrícolas, logísticas e de segurança pública realizadas por drones; 3 - Estimular a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico local, atraindo empresas do setor de tecnologia e logística (25.0.000011973-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.645/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais referentes à implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Jacó do Bandolim, esquina com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que sete residências ainda não possuem o benefício. Considerando a resposta fornecida pela Agência Maringaense de Regulação e pela Sanepar, solicita-se: 1 - se há possibilidade de intermediação ou apoio da Prefeitura para agilizar a execução da extensão de rede de esgoto para as residências mencionadas; 2 - esclarecer se existe possibilidade de isenção total ou parcial do custo do serviço para os moradores desses imóveis (25.0.000012167-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.646/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais referentes às constantes reclamações dos moradores das proximidades do Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícius Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas, relacionadas à perturbação do sossego. Considerando a informação fornecida pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade (SSM), de que está em andamento um estudo para a ampliação do sistema de videomonitoramento do município, solicita-se: 1 - o prazo previsto para a conclusão do estudo e para a efetiva instalação das novas câmeras no Complexo de Lazer “Meu Campinho”; 2 - se o complexo será incluído na ampliação do sistema de videomonitoramento, de forma a abranger todas as áreas utilizadas pelos frequentadores; 3 - como o videomonitoramento contribuirá especificamente para reduzir a perturbação do sossego, considerando que o problema é gerado por barulho e comportamento inadequado dos usuários (25.0.000012170-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.655/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilide de o Município, por meio da Secretaria de Urbanismo e da Secretaria de Infraestrutura, elaborar e implantar um Plano de Revitalização Urbana para a Zona Norte, com atenção especial ao bairro Jardim Alvorada, contemplando: Diagnóstico Técnico e Comunitário; Audiência Pública Local; Plano de Ação; e Transparência e Fiscalização (25.0.000012275-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1.664/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à coleta de lixo no Jardim Industrial, uma vez que moradores têm relatado que o serviço não está acontecendo de forma regular, causando transtornos à população daquela região, o quanto segue: 1 - qual o cronograma atual de coleta no Jardim Industrial; 2 - qual o motivo da ausência de regularidade no serviço; 3 - se há previsão de adequação do cronograma de coleta de forma fixa e permanente, garantindo a limpeza urbana e o bem-estar da comunidade local (25.0.000012309-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.672/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo conceder gratificação aos motoristas responsáveis pela coleta de laboratório, entrega de material médico, distribuição de medicação, entre outras atividades relacionadas ao cargo. É importante destacar que essa gratificação beneficiará cinco motoristas que trabalham sozinhos, sem a assistência de um auxiliar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012535-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1.674/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e adiministrativa, para implantação de um redutor de velocidade na Avenida Morangueira, próximo ao n. 5704, a pedido dos moradores e comerciantes, para trazer segurança aos pedestres e condutores, tendo em vista os riscos constantes de acidentes por excesso de velocidade verificados no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012531-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1.676/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar contêineres com sanitários para as seguintes hortas comunitárias: Conjunto Habitacional Itatiaia, Jardim Olímpico, Conjunto Residencial Ney Braga, Moradias Atenas, Parque Itaipú, Jardim Tóquio, Jardim Campo Elíseos, Cidade Alta, Jardim Montreal, Parque Hortência I, Jardim Liberdade, Sopão I e Sopão II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012579-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1.677/2025, de autoria do Vereador Daniel Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências serão adotadas em relação a diversos problemas constatados na Escola Municipal Professor José Darcy de Carvalho. A partir de visita realizada na instituição supra pelo parlamentar signatário, foi informado que o forno da escola quebrou há 8 (oito) anos, estando pendente de substituição até os dias atuais. Também foi informado que as dependências da secretaria da unidade de ensino estão contaminadas com mofo nas paredes, o que danifica documentos e coloca em risco a saúde dos servidores. E, ainda, informou-se que os uniformes escolares não foram totalmente entregues. Sendo assim, decline quais providências serão adotadas pelo Município diante destas constatações (25.0.000012236-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1.680/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.735/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde, bem como nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada do Município de Maringá, na forma que especifica, está sendo cumprida. Considerando que a proposição legislativa que deu origem à referida lei foi apresentada pelo Vereador signatário a pedido do Poder Judiciário, solicita-se que: 1) em caso positivo, que seja encaminhada a esta Casa a relação dos locais em que já se encontram instaladas as referidas placas; 2) em caso negativo, que sejam informados os motivos do descumprimento da referida lei, bem como se há previsão para o cumprimento norma legal (25.0.000013190-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1.698/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para instalação de uma radar ou um redutor de velocidade na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, entre a Rua José Vicente da Silva e a Rua Tupã, no Bairro Recanto dos Magnatas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012672-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1.701/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, qual foi o número de atestados médicos relacionados à saúde mental apresentados por profissionais da educação no primeiro semestre de 2025 (25.0.000013323-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
