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Projeto de Lei: Multas de crimes ambientais poderão ser revertidas para ações de preservação
Assessoria de Imprensa - CMM 11/09/2025

A preservação do meio ambiente é uma pautas da Câmara de Maringá. O Projeto de Lei nº 17.270/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Majô, possibilita o financiamento para arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, a partir dos recursos obtidos pela multa de crimes ambientais, assim como cobranças de taxas de autorização de poda e de cortes de árvores.


Assim, um décimo do valor das multas por infração penal ou infração administrativa ou crime ambiental, arrecadadas pela Prefeitura e suas autarquias, será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira(09).


“Precisamos cuidar da arborização da cidade que é um dos grandes desafios de Maringá. O projeto destina parte dos recursos provenientes das multas para a arborização, possibilitando à gestão municipal uma fonte de recursos para aplicação em ações de arborização e recuperação”, enfatiza a presidente da Casa.


A arborização urbana é um dos grandes patrimônios de Maringá e auxilia na promoção da qualidade de vida da população por inúmeros fatores. Podemos citar alguns, como a redução da poluição atmosférica (estudos apontam a diminuição de 10% o teor de poeira do ar) e a colaboração da drenagem urbana, ampliando a permeabilidade do solo, reduzindo os riscos de enchentes.


Preservar as árvores também traz benefícios de ordem psicológica, proporcionando efeito estético e paisagístico; além da regulação da temperatura ambiente; redução da velocidade dos ventos, em especial durante vendavais; e aumento da umidade do ar.


Há ainda a valorização histórica e cultural da cidade; a valorização econômica de lotes urbanos; abrigo e vias de dispersão para fauna e flora silvestre; e redução da amplitude térmica diária do asfalto e calçadas, contribuindo para reduzir os custos com manutenção das vias. (Fonte: Plano de Gestão de Arborização Urbana de Maringá)


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Foto: IAM - Instituto Ambiental de Maringá