A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou nesta terça-feira (04), sua 39ª reunião ordinária, sob a presidência do vereador Flávio Mantovani. Também participaram os membros Giselli Bianchini (vice-presidente), Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.
Durante o encontro, foram analisados 19 projetos, entre propostas do Executivo, de vereadores e um projeto de resolução. Sete proposições receberam parecer favorável da comissão e seguem agora para análise das demais comissões permanentes da Câmara.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 17807/2025 (Mensagem de Lei nº 74/2025) – Altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 17248/2025 – Institui a obrigatoriedade da instalação de Salas Sensoriais em logradouros públicos do Município de Maringá. Autoria: Akemi Nishimori.
Projeto de Lei nº 17405/2025 – Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil. Autoria: Italo Maroneze.
Projeto de Resolução nº 958/2025 – Institui a Semana de Valorização dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini.
Projeto de Lei nº 17791/2025 – Institui campanhas permanentes de conscientização sobre a prevenção do absenteísmo em consultas e exames na rede pública municipal de saúde. Autoria: Daniel Malvezzi.
Projeto de Lei nº 17792/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Afrodescendente – ACOZP. Autoria: Mario Verri.
Projeto de Lei nº 17702/2025 – Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser edificada na Zona 22 (Divanir José Boscolo). Autoria: Junior Bravin.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias que tramitam na Casa, sendo uma das etapas fundamentais antes da votação em plenário.
