A Câmara de Maringá realizou na manhã desta terça-feira (18) reunião da Comissão Extraordinária de Educação. No encontro os vereadores discutiram projeto de lei sobre a transparência na utilização de recursos da Educação e monitoramento do processo de matrículas para o período integral.
O Projeto de Lei nº 17.539/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que estabelece diretrizes de transparência para o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município.
A comissão emitiu parecer favorável e remeteu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conheça o projeto na íntegra pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pelo link http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/
A comissão também discutiu o monitoramento do processo de matrículas para o período integral, com atualização dos desdobramentos e medidas adotadas pela administração, e encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos.
A Comissão Extraordinária de Educação é composta pelos vereadores Ana Lúcia Rodrigues (presidente), Akemi Nishimori, Luiz Neto, Mário Verri e Sidnei Telles.
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