Projeto de Lei também quer promover a transparência sobre o destino dos recursos provenientes das multas de trânsito com informações nos próprios radares ou proximidades
Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de Lei nº 17.605, de autoria do vereador Mário Hossokawa, que determina a aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas dos radares eletrônicos de fiscalização de trânsito instalados em vias públicas.
As películas deverão ser fixadas de forma visível ao redor das colunas dos equipamentos, utilizando material retrorrefletivo de alta intensidade, capaz de ser percebido em condições de baixa luminosidade. A cor vermelha tem a finalidade de reforçar o caráter de alerta aos condutores.
A proposta busca aumentar a visibilidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica, especialmente no período noturno ou em locais com pouca iluminação. Além disso, pretende contribuir para a redução de acidentes por meio do alerta visual aos motoristas, informar de maneira clara a população sobre a presença da fiscalização e dar mais transparência à destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
O projeto também autoriza a instalação de sinalizações complementares nas colunas ou nas proximidades dos radares, com informações educativas e explicativas sobre a função preventiva da fiscalização eletrônica e sobre o uso dos valores obtidos com as autuações.
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será analisada pelas demais Comissões Permanentes e caso seja aprovada, será discutida e votada em Plenário pelos vereadores
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